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Armas:
PF reduz burocracia para apressar pagamentos
A Polícia
Federal determinou ontem, por meio de circular,
que todas as 81 unidades e 27 superintendências
simplifiquem os procedimentos da campanha de
desarmamento, para a indenização
sair em no máximo 30 dias. Em alguns
Estados, entre eles São Paulo, ela demorava
no mínimo 40 dias. |
Não
há dados para avaliar impacto sobre a criminalidade
Apesar do sucesso
da campanha do desarmamento, ainda não
há estatísticas sobre seu impacto
sobre a violência. O secretário-adjunto
de Defesa Social de Minas Gerais, Luís
Flávio Sapori, afirmou que a mobilização
tem pouca probabilidade de reduzir índices
de homicídios nas grandes cidades. Veja
o caso das gangues do tráfico. Elas
não vão entregar armas voluntariamente." |
Violência
- No caminho certo
Campanha promovida pelo
Diário da Manhã (Goiania-GO) é exemplo
a ser seguido por toda sociedade, na opinião de
Jaldo de Souza, presidente do Conselho Federal de Farmácia |
Vencem
hoje todos os portes de arma expedidos no País
Milhões de
brasileiros que possuem armas de fogo estarão
na ilegalidade a partir de amanhã, mesmo
que elas sejam registradas. Hoje, por força
do Estatuto do Desarmamento, expira o prazo de
validade de todos os portes expedidos no País.
Até ontem, apenas 23 pessoas haviam ido à PF
regularizar a situação. Quem for
apanhado com registro vencido poderá pegar
de 2 a 6 anos de prisão. Jornal da Tarde
21/09/2004 |
Impulso
para o desarmamento
Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva lança em Brasília
peças publicitárias que têm
objetivo de reaquecer entrega de armas |
ARMA
DERRETE CHAPAS DE AÇO DE VEÍCULO BLINDADO
Vapor de cobre chega
a 1.400 graus e pode incinerar as pessoas Segundo
o delegado Carlos Oliveira, da Delegacia de Repressão
a Armas e Explosivos, não há registro de traficantes
usarem lança-rojõesem confrontos com policiais
ou com bandidos rivais. |
MASSACRE NA REDE
TV
Acabou de ser transmitido pela Rede TV, o programa Superpop,
que seria um debate sobre o desarmamento. |
Proposição:
PL-2967/2004
Ementa:Dispõe sobre
a proibição do porte de armas brancas e dá outras
providências
Indexação: Proibição, porte de arma, arma branca,
via pública, pena de detenção, infrator, definição,
exclusão, tipicidade, crime, transporte, objeto, depósito, local,
utilização. |
Juiz
absolve advogado acusado de porte ilegal de armas
O advogado José Calixto
Uchoa Ribeiro foi absolvido pelo juiz Antônio
Carlos Nascimento Amado, do II Juizado Especial Criminal,
no Rio de Janeiro. Ele foi preso na 5ª Delegacia
Policial, onde chegou conduzindo um ladrão que
havia tentado assaltá-lo no Centro da Cidade.
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Leia
os votos dos ministros Ellen Gracie e Cezar Peluso
Conforme
consta dos autos, o paciente foi flagrado portando
um revólver marca Taurus, calibre 32, sem possuir
licença para tanto. Portava a arma na cintura
e foi flagrado transitando com ela em local público.
Encontrava-se foragido da Justiça diante de
condenação anterior por crime de roubo. |
Câmara
conclui votação sobre porte de armas
O Plenário rejeitou ontem a emenda do Senado à medida
provisória (MP 174/04) que regula o prazo para
término da autorização e renovações
de porte, registro e entrega de armas. A MP estabelece
o dia 23 de junho como prazo final para que o Governo
institua a regulamentação.
O Governo não regulamentou as condições para a concessão
e renovação de autorizações de porte de armas e para
a regularização de armas .. |
Novos prazos
para legalizar armas
A Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, medida
provisória que altera o Estatuto do Desarmamento e define novos prazos
para registro de armas não legalizadas, renovação das autorizações
de porte de arma e entrega de armas à Polícia Federal. |
Estatuto do Desarmamento tem texto final
21/05/2004
- Os ministros da Justiça,
Márcio Thomaz
Bastos, e da Defesa, José Viegas Filho, receberam
ontem o texto final da regulamentação
do Estatuto do Desarmamento. |
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