Jornal da Cidade - Bauru e região
21/09/2004

Atrasa indenização para entrega de arma

Segundo a Polícia Federal, procura acima da expectativa vem gerando a demora para autorização do pagamento

A grande quantidade de armas de fogo entregue à Polícia Federal (PF) nos últimos dois meses está provocando o atraso no pagamento das indenizações previstas no Estatuto do Desarmamento, que variam de R$ 100,00 a R$ 300,00. Em Bauru, o órgão recebeu até ontem cerca de 1.500 uidades.

Segundo o delegado-chefe da PF de Bauru, Carlos Alberto Fazzio Costa, o número de pedidos de indenização vem causando surpresa. “Tínhamos a expectativa de receber 70 mil a 80 mil armas em todo o País até dezembro, mas esse número já chegou a 200 mil. Diante disso, estamos tendo um pouco de dificuldade para analisar todos os processos e autorizar o depósito”, argumenta.

Fazzio garante, porém, que a demora é motivada apenas por problemas operacionais e que o dinheiro destinado pelo governo federal às indenizações é suficiente.

Incialmente, o prazo estimado para o pagamento era de 30 dias, mas o delegado calcula que haja um atraso de 10 a 15 dias para que o valor seja creditado. O engenheiro Ricardo Razuk, por exemplo, procurou a PF há cerca de 40 dias e entregou seu revólver calibre 32, mas ainda aguarda o dinheiro. “Eles me falaram que estão pagando muita gente e me pediram para aguardar mais um pouco”, relata.

A campanha teve início no dia 16 de agosto e não tem prazo previsto para terminar. Ela faz parte de um pacote de medidas que visam diminuir o número de armas de fogo em circulação no País e, assim, reduzir a criminalidade.

Quem tiver interesse em entregar sua arma deve entrar em contato com a PF e solicitar uma autorização de transporte, já que o instrumento bélico deve ser mantido sempre dentro de casa, mesmo nos casos em que o porte é autorizado. Também é necessário informar o número de uma conta bancária para depósito da indenização.

Porte

Outra mudança prevista no Estatuto do Desarmamento, e que passa a vigorar hoje, é a revogação de todos os portes de armas de fogo em vigência no País. A partir de agora, será preciso procurar a PF e solicitar a renovação da autorização. As exigências para que o pedido seja deferido, porém, serão maiores.

A idade mínima para possuir porte de arma, por exemplo, saltou de 21 para 25 anos. Além disso, o requerente terá que comprovar sua capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseá-la. Requisitos que já valiam anteriormente, como declarar a efetiva necessidade de manter um utensílio bélico em casa, foram mantidos. Também será preciso pagar taxa de R$ 1.000,00.

O porte ilegal de arma de fogo é crime inafiançável, com exceção dos casos em que for comprovado que ela está registrada no nome da pessoa que foi detida. Nessa hipótese, a fiança poderá ser estabelecida