Autor:
Lincoln Portela - PL /MG
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=153583
Data
de Apresentação:
11/02/2004
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação
do Plenário
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CSPCCO: Pronta para Pauta.
Ementa:
Dispõe sobre a proibição
do porte de armas brancas e dá outras providências.
Indexação: Proibição, porte
de arma, arma branca, via pública, pena de detenção,
infrator, definição, exclusão, tipicidade,
crime, transporte, objeto, depósito, local, utilização.
Despacho:
1/3/2004 - Às Comissões de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência
e Narcotráfico e Constituição e
Justiça e de Redação
Proposição:
PL-2967/2004 Autor: Lincoln Portela - PL /MG Data
de Apresentação: 11/02/2004
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação
do Plenário
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CSPCCO: Pronta para Pauta. Ementa:
Dispõe sobre a proibição
do porte de armas brancas e dá outras providências. Indexação: Proibição, porte
de arma, arma branca, via pública, pena de detenção,
infrator, definição, exclusão, tipicidade,
crime, transporte, objeto, depósito, local, utilização. Despacho:
1/3/2004 - Às Comissões de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência
e Narcotráfico e Constituição e Justiça
e de Redação |
