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Documentação Legal
Nomeação de Comissão Eleitoral
Regimento Interno do Processo Eleitoral
Ata da Assembleia-Geral ordinária de 2019.
Convocação da Assembleia-Geral ordinária de 2019.
Ata da Assembleia-Geral ordinária de 2018.
Ato Oficial de exoneração de Hudson Palhano e nomeação de José Luiz de Sanctis
Estatuto da Associação Brasileira Pela Legítima Defesa.
Artigo 1º ― A Associação Brasileira Pela Legítima Defesa (ABPLD), pessoa jurídica de direito privado subordinada aos preceitos constitucionais de liberdade de associação, liberdade de criação, autonomia, não-ingerência estatal e propósitos ordeiros e pacíficos, constituída, nos termos do Código Civil brasileiro, sob a forma de associação de fins não-econômicos, tem caráter representativo, cívico, cultural e...
Ata da Assembleia-Geral de Fundação da Associação Brasileira Pela Legítima Defesa
No dia 23 de outubro de 2015, às 12 horas e 30 minutos, à rua Martinico Prado nº 341, São Paulo, Capital, atendendo à convocação informal de JAIRO PAES DE LIRA, porta-voz do movimento Pela Legítima Defesa (Anexo 1), reuniram-se pacificamente e sem armas, em Assembleia-Geral, com o propósito de fundar uma pessoa jurídica de fins não-econômicos a denominar-se Associação Brasileira Pela Legítima Defesa, a seguinte cidadã e os seguintes cidadãos brasileiros, todos de públicos e notórios bons...
