Ata da Assembleia-Geral de Fundação da Associação Brasileira Pela Legítima Defesa

23/10/2015

(realizada no dia 23 de outubro de 2015)

No dia 23 de outubro de 2015, às 12 horas e 30 minutos, à rua Martinico Prado nº 341, São Paulo, Capital, atendendo à convocação informal de JAIRO PAES DE LIRA, porta-voz do movimento Pela Legítima Defesa (Anexo 1), reuniram-se pacificamente e sem armas, em Assembleia-Geral, com o propósito de fundar uma pessoa jurídica de fins não-econômicos a denominar-se Associação Brasileira Pela Legítima Defesa, a seguinte cidadã e os seguintes cidadãos brasileiros, todos de públicos e notórios bons antecedentes, plenamente capazes e em plena fruição de seus direitos políticos: Adilson Abreu Dallari, brasileiro, casado, maior, Advogado, RG 2.670.486-9 (SP), CPF 035.121.938-20, domiciliado à rua Tabapuã, 1123 cj 228, São Paulo ― SP (04533-014); Ana Elizabeth Noll Prudente, brasileira, judicialmente separada, maior, Empresária RG 4003776558 (RS), CPF 228.987.190-72, domiciliada à avenida José Galante, 294/81, São Paulo ― SP (05642-000); Arthur Felipe Lima Dutra de Almeida, brasileiro, casado, maior, Advogado, RG 1.792.993 (RN), CPF 047.466.804-50, domiciliado à rua Desembargador Adauto Maia, 1060/402, Natal ― RN (59054-480); Benedito Gomes Barbosa Júnior, brasileiro, casado, maior, Professor, RG 20.432.231 (SP), CPF 154.438.038-08, domiciliado à rua Eduardo da Silva Magalhães, 140, São Paulo – SP (05324-000); Caio Wolff Bava, brasileiro, solteiro, maior, Decorador, RG 23.068.449-X (SP), CPF 173.322.348-74, domiciliado à Rua Pascoal Vita, 405/62, São Paulo ― SP (05445-000); Diogo Chogo Waki, brasileiro, solteiro, maior, Microempresário, RG 3.512.094 (SP), CPF 244.264.580-72, domiciliado à rua Alagoas nº 350, 2º andar, São Paulo ― SP (01242-000); Flávio José Fraccaroli Martins Fontes, brasileiro, casado, maior, Advogado, RG 2.901.641 (SP), CPF 085.872.218-68, domiciliado à R da Ferradura, 17 (Chácara Santa Lúcia) Carapicuíba ― SP (06355-310); Geraldo Guilherme Tomanik, brasileiro, divorciado, maior, Empresário, RG 6.348.699-4 (SP), CPF 334.324.818-53, domiciliado à R Riachuelo, 393 (V Planalto), Vinhedo SP (13280-000); Hudson Palhano de Oliveira Galvão, brasileiro, casado, maior, Advogado, RG 1.707.653 (RN), CPF 048.636.044-08, domiciliado à R Ismael Pereira da Silva, 1472/702, Natal ― RN (59082-000); Jaime Roberto Maia Saldanha, brasileiro, casado, maior, Empresário, RG 7.790.383-3 (SP), CPF 903.732.788-53, domiciliado à R Teodoro de Beaurepaire nº 208/34, São Paulo ― SP (04279-030); Jairo Paes de Lira, brasileiro, casado, maior, Oficial da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, RG 5.255.474 (SP), CPF 485.799.208-68, domiciliado à rua Maria Paula, 122 cj 804, São Paulo ― SP (01319-907); José Luiz de Sanctis, brasileiro, casado, maior, Advogado, RG 12.601.935-6 (SP), CPF 062.745.588-37, domiciliado à R Cel Conrado Siqueira Campos, 47/ 201-A, São Paulo ― SP (04704-140); Leonardo Arruda, brasileiro,

casado, maior, Engenheiro, RG 02419289-0 (RJ), CPF 337.773.657-34, domiciliado à estrada da Gávea, 611, bloco 1, apartamento 1501, Rio de Janeiro ― RJ (22610-001); Marco Antônio dos Santos, brasileiro, casado, maior, Oficial da Reserva do Exército Brasileiro, RG 026025511-2 (EB/MD), CPF 318.468.077-00, domiciliado no SCLN Q 303, bloco A, nº 50, sala 212, Brasília ― DF (70735 – 510); Marco Antônio Moura de Castro, brasileiro, solteiro, maior, Administrador de Empresas, RG 5.648.153-6 (SP), CPF 991.246.298-04, domiciliado à rua Sílvia Celeste de Campos, 510, São Paulo ― SP (05462-010); Nelson Martins de Assis Brasil, brasileiro, estavelmente unido, maior, Oficial da Reserva do Exército Brasileiro, RG 034978411-6 (EB/MD), CPF 415.826.677-72, domiciliado à avenida Saldanha da Gama, 630/101 C-D, Santana do Livramento ― RS (97572-690); Sérgio Diniz Bidueira, brasileiro, solteiro, maior, Professor, RG 5.482.969-0 (SP), CPF 163.673.837-00, domiciliado à R Alagoas, 337/114, São Paulo ― SP (01242-001). O convocador e coordenador do encontro, JAIRO PAES DE LIRA, após dar por fechada e assinada a Lista de Presença, que figura como Anexo 2 a esta ata, instalou a Assembleia-Geral de Fundação e indicou para presidi-la o decano do movimento Pela Legítima Defesa, DIOGO CHOGO WAKI, que foi imediatamente eleito por aclamação, assumiu a direção dos trabalhos e convocou a mim, ANA ELIZABETH NOLL PRUDENTE, para funcionar como sua Secretária, passando ambos, por conseguinte, a compor a Mesa Diretora da Assembleia-Geral. A seguir, o Presidente colocou em votação a fundação da Associação Brasileira pela Legítima Defesa (ABPLD), sob as condições e ao abrigo dos direitos e garantias individuais estatuídos pela Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 5º, incisos XVII a XXI, e na forma do Código Civil Brasileiro. Tal pessoa jurídica foi declarada fundada, por aclamação e sem voto divergente. A Mesa Diretora, como corolário desse ato, declarou associados-fundadores os signatários da Lista de Presença (Anexo 2).  Após isso, o Presidente da Assembleia-Geral, embora ponderasse que o Projeto de Estatuto Associativo a todos fora dado a conhecer, com larga antecedência, tendo sofrido emendas derivadas de várias prudentes sugestões, perguntou aos presentes se haviam de fato tomado conhecimento do texto definitivo desse documento, recebendo de todos, individualmente, respostas afirmativas. Perguntou-lhes em seguida se alguém desejava ainda propor emenda ao texto do Projeto, recebendo de todos, individualmente, respostas negativas. O Presidente da Assembleia-Geral, então, colocou em votação o Estatuto da Associação Brasileira Pela Legítima Defesa, que foi aprovado por unanimidade e figura, devidamente assinado e certificado, na forma da lei, como Anexo 3 a esta ata. Na sequência dos trabalhos, o Presidente da Assembleia-Geral declarou aberto o processo eleitoral sumário previsto no artigo 39 do recém-aprovado Estatuto Associativo. Nesse momento, o associado-fundador JAIRO PAES DE LIRA apresentou à mesa diretora dos trabalhos requerimento de inscrição de uma chapa concorrente constituída como

segue. DIRETORIA EXECUTIVA: JAIRO PAES DE LIRA (Presidente); SÉRGIO DINIZ BIDUEIRA (Secretário-Geral); JOSÉ LUIZ DE SANCTIS (Diretor de Finanças); HUDSON PALHANO DE OLIVEIRA GALVÃO (Diretor Jurídico); GERALDO GUILHERME TOMANIK (Diretor de Assuntos Associativos e, cumulativamente, Diretor de Suprimentos). CONSELHO FISCAL: FLÁVIO JOSÉ FRACCAROLI MARTINS FONTES (Presidente); JAIME ROBERTO MAIA SALDANHA (Vogal-Relator); CAIO WOLFF BAVA (Vogal-Secretário). Verificando que os candidatos constantes da chapa, todos Associados Fundadores, preenchiam, portanto, os requisitos do artigo 8º, inciso II, em combinação com o artigo 9º do recém-aprovado Estatuto Associativo, a Mesa Diretora deferiu a inscrição da mencionada chapa. A seguir, como não se apresentou qualquer outra chapa ao pleito, o Presidente da Assembleia-Geral submeteu a candidatura da chapa única aos presentes, tendo ela sido eleita por aclamação, sem manifestação de voto dissidente. Em consequência, o Presidente da Assembleia-Geral declarou eleitos os candidatos nela especificados e, sob aplausos, deu-lhes imediata posse dos respectivos cargos, para o mandato relativo ao quadriênio de 23 de outubro de 2015 a 22 de outubro de 2019. Dada a palavra a JAIRO PAES DE LIRA, recém-eleito Presidente da ABPLD, este saudou os associados fundadores e lembrou-lhes de que a Associação foi criada nesta data não por acaso, mas para comemorar o décimo aniversário da grande vitória popular pelo direito das pessoas de bem à posse mansa e pacífica de armas de fogo, para legítima defesa própria, do lar ou de terceiros, no Referendo de 2005. Exortou todos a prosseguir, sem receio e sem descanso, na luta política por tal direito, que reputamos de natureza constitucional, agora com o novo instrumental de combate institucional representado pela Associação Brasileira Pela Legítima Defesa. Nada mais havendo a tratar, a Assembleia-Geral de Fundação foi encerrada, às 13 horas e trinta minutos, dela lavrando-se a presente ata, em 2 (duas) vias, cada uma delas em 3 (três) folhas com versos em branco, que segue assinada pelo Presidente dos trabalhos e por mim, Secretária, a fim de que produza os seus efeitos legais. Anexos: (1) Convocação; (2) Lista de Presença; (3) Estatuto Associativo; (4) Ficha de Qualificação dos Dirigentes Eleitos para o primeiro mandato.

 

 

ANA ELIZABETH NOLL PRUDENTE                 DIOGO CHOGO WAKI

  Secretária da Assembleia-Geral                 Presidente da Assembleia-Geral