
Paulo Sant'ana
10/07/2005
Jogo sujo
Assisti
pela televisão ao lançamento do
referendo sobre o desarmamento no Brasil, pelo qual a
população será consultada em outubro
se aceita que armas e munições sejam comercializadas
no Brasil.
Estavam
presentes os presidentes do Senado e da Câmara,
o ministro da Justiça e outros altos vultos.
Em
seus discursos de anúncio da consulta popular,
todos os oradores foram claros em dizer que o referendo
estava sendo lançado para que o povo respondesse "sim" e
dessa forma colaborasse para diminuir a violência
no país. Antecipando-se vergonhosamente ao resultado
das urnas.
* * *
Não entendi. Se o povo vai ser consultado, como
podem as autoridades, investidas de voto ou de confiança
do governo, na solenidade do anúncio do referendo,
manifestar-se em uníssono a favor de um dos lados
da questão?
Já nasce
assim viciado e sem valor este referendo.
Se
vai haver uma consulta popular, se os eleitores vão
tomar partido por uma das duas teses em jogo, como podem
as autoridades do governo e os parlamentares presentes
ao ato fazer propaganda de uma das duas respostas?
É arbitrário, é desigual, é parcial
e carece de qualquer valor e de qualquer mérito
um referendo assim nascido para legitimar à força
a vontade de alguns setores da nação.
É um
referendo visivelmente condicionado pela propaganda
oficial.
* * *
Além disso, já por este vício e
por esta parcialidade, a pergunta que se fará aos
eleitores no referendo é totalmente facciosa: "O
comércio de armas de fogo e munição
deve ser proibido no Brasil?"
Nunca
vi algo mais tendencioso e destinado à vitória
específica da resposta afirmativa.
* * *
Por
que a pergunta que se vai fazer não é esta: "Os
brasileiros têm direito a ter em suas casas armas
de fogo devidamente registradas na repartição
competente?"
E
logo a seguir uma segunda pergunta: "Os brasileiros
têm direito a portar armas de fogo, desde que comprovem
que à natureza de suas atividades elas se tornem
imprescindíveis à sua defesa, desde que
os licenciados demonstrem inequivocamente, por testes
e exames prestados, serem capazes de manuseá-las
com destreza e segurança?"
* * *
Por
que não são
feitas estas perguntas ou outras equivalentemente honestas
aos votantes do referendo?
Por
que se quer induzi-los à resposta "sim"?
Por que não interessa aos proponentes e patrocinadores
do referendo um pleito isento, sem vícios, imparcial,
em que vencesse a vontade soberana do povo brasileiro?
* * *
Pela
pergunta tendenciosa que se fará no referendo,
se chegará ao absurdo, nunca visto em qualquer
nação civilizada do mundo, de proibir-se
a venda de armas em todo o país, não sendo
por exemplo permitido que cerca de 20 milhões
de famílias que residem em habitações
rurais brasileiras tenham armas em suas casas para defender-se
contra ataques de bandidos ou de animais, sem qualquer
chance de defesa, pela enorme e em alguns casos remota
distância entre seus domicílios e as repartições
policiais ou até mesmo de vizinhos que possam
socorrê-las.
Sem
falar que ficarão condenadas ao desarmamento
domiciliar os milhões de famílias que concentram
cidadãos de bem que vivem nas cidades, hoje sitiadas
pelos ladrões.
Este
referendo é inócuo e inválido.
Porque está manchado pela parcialidade ditatorial
dos seus mentores.
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