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Paulo Sant'ana
10/07/2005

Jogo sujo

Assisti pela televisão ao lançamento do referendo sobre o desarmamento no Brasil, pelo qual a população será consultada em outubro se aceita que armas e munições sejam comercializadas no Brasil.

Estavam presentes os presidentes do Senado e da Câmara, o ministro da Justiça e outros altos vultos.

Em seus discursos de anúncio da consulta popular, todos os oradores foram claros em dizer que o referendo estava sendo lançado para que o povo respondesse "sim" e dessa forma colaborasse para diminuir a violência no país. Antecipando-se vergonhosamente ao resultado das urnas.

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Não entendi. Se o povo vai ser consultado, como podem as autoridades, investidas de voto ou de confiança do governo, na solenidade do anúncio do referendo, manifestar-se em uníssono a favor de um dos lados da questão?

Já nasce assim viciado e sem valor este referendo.

Se vai haver uma consulta popular, se os eleitores vão tomar partido por uma das duas teses em jogo, como podem as autoridades do governo e os parlamentares presentes ao ato fazer propaganda de uma das duas respostas?

É arbitrário, é desigual, é parcial e carece de qualquer valor e de qualquer mérito um referendo assim nascido para legitimar à força a vontade de alguns setores da nação.

É um referendo visivelmente condicionado pela propaganda oficial.

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Além disso, já por este vício e por esta parcialidade, a pergunta que se fará aos eleitores no referendo é totalmente facciosa: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?"

Nunca vi algo mais tendencioso e destinado à vitória específica da resposta afirmativa.

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Por que a pergunta que se vai fazer não é esta: "Os brasileiros têm direito a ter em suas casas armas de fogo devidamente registradas na repartição competente?"

E logo a seguir uma segunda pergunta: "Os brasileiros têm direito a portar armas de fogo, desde que comprovem que à natureza de suas atividades elas se tornem imprescindíveis à sua defesa, desde que os licenciados demonstrem inequivocamente, por testes e exames prestados, serem capazes de manuseá-las com destreza e segurança?"

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Por que não são feitas estas perguntas ou outras equivalentemente honestas aos votantes do referendo?

Por que se quer induzi-los à resposta "sim"? Por que não interessa aos proponentes e patrocinadores do referendo um pleito isento, sem vícios, imparcial, em que vencesse a vontade soberana do povo brasileiro?

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Pela pergunta tendenciosa que se fará no referendo, se chegará ao absurdo, nunca visto em qualquer nação civilizada do mundo, de proibir-se a venda de armas em todo o país, não sendo por exemplo permitido que cerca de 20 milhões de famílias que residem em habitações rurais brasileiras tenham armas em suas casas para defender-se contra ataques de bandidos ou de animais, sem qualquer chance de defesa, pela enorme e em alguns casos remota distância entre seus domicílios e as repartições policiais ou até mesmo de vizinhos que possam socorrê-las.

Sem falar que ficarão condenadas ao desarmamento domiciliar os milhões de famílias que concentram cidadãos de bem que vivem nas cidades, hoje sitiadas pelos ladrões.

Este referendo é inócuo e inválido. Porque está manchado pela parcialidade ditatorial dos seus mentores.