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SÃO PAULO, 27 DE NOVEMBRO DE 2006

O Movimento Viva Brasil, vem por meio desta, expressar seu total repúdio pelo relatório apresentado pelo Deputado Federal, Paulo Pimenta (PT/RS), que acusa injustificadamente o DFPC, atiradores e caçadores como responsáveis pelo abastecimento do crime organizado.

Tal relatório, com fundo puramente ideológico, faz juízo de valores e não apresenta provas de suas acusações. Para conhecimento, abaixo transcrevemos alguns trechos (grifos nossos):

“A situação que ora se apresenta, no entanto, é um enclausuramento inexplicável das informações registradas no SIGMA, o que é, no mínimo estranho, pois não se vislumbram riscos para a defesa nacional no compartilhamento das informações listadas acima com o Ministério da Justiça e com o SINARM. O caso particular sigilo que cerca as informações a respeito de importações e exportações de empresas privadas corrobora as suspeitas de relações mais que funcionais entre o órgão fiscalizador de produtos controlados e as empresas que fabricam e comercializam armas e munições.

“Resumidamente, é de se concluir do depoimento que: (1) a DFPC e o Comando do Exército detêm uma considerável responsabilidade no controle das armas de fogo e munições que, eventualmente, chegam às mãos da marginalidade...”

“...ficou a impressão de que a fiscalização de produtos controlados, exercida pela DFPC e pelo Comando do Exército, se faz exclusivamente mediante rotinas burocráticas e estéreis de preenchimento, encaminhamento e arquivamento de planilhas, sem que de tais rotinas resultem conhecimentos efetivamente úteis no controle das armas e munições que são fabricadas, comercializadas, exportadas e importadas no país...”

“Há evidências de que outra fonte de armas para a criminalidade são os colecionadores e atiradores de má-fé. Servindo-se da legislação vigente, registram-se no Comando do Exército e aproveitando-se das dificuldades da instituição em exercer uma fiscalização eficaz, transacionam com bandidos...”

Sendo assim, em apoio ao Deputado Federal Alberto Fraga, o Movimento Viva Brasil apresentou um relatório substitutivo onde, qualquer juízo de valor e as acusações infundadas que recaiam sobre o Exército Brasileiro, atiradores e colecionadores sofram suprimidas.

Agradecemos e contatos com o apoio de todos para impedir que tais mentiras sejam apresentadas na votação do relatório que acontecerá no dia 29 de novembro.

A notícia e a íntegra do relatório original estão no site Comunidade Segura, que pertence à ONG Viva Rio (co-autora do relatório).

http://www.comunidadesegura.org/?q=pt/node/30988

http://www.comunidadesegura.org/files/active/0/RELATORIO_CPI_20112006.pdf

Está carta pode ser distribuída, impressa e divulgada de por qualquer meio existente, desde que seja mantida em sua íntegra.

Atenciosamente,

Prof. Bene Barbosa

Presidente

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