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Pronunciamento do Sr. Deputado Estadual Coronel Ubiratan

119ª Sessão Ordinária da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

23 de agosto de 2005

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, aqueles que nos assistem pela TV Assembléia, ouvi há pouco o nobre Deputado Vanderlei Siraque defender que se diga ‘sim’ ao desarmamento no próximo referendo. Esquece o nobre Deputado, quando cita as estatísticas, que nós que acompanhamos, nós que vivemos a vida nas ruas enfrentando o crime, que tivemos oportunidade de acompanhar toda essa problemática em relação ao armamento sabemos de coisas que S. Exa. não sabe.

O que se quer agora? Quer se tirar o direito do cidadão de bem de poder se defender. Essa fala do nobre Deputado Vanderlei Siraque é utopia. Todos nós - e nós inclusive, policiais - gostaríamos que todos estivessem desarmados, todos, desde o marginal até o cidadão de bem. Mas, infelizmente, desarmar o cidadão de bem, aquele que vai à Delegacia de Polícia, aquele que compra sua arma e a registra, que tem atestado de antecedentes, que faz um exame psicotécnico, que faz um exame de manuseio na Polícia Civil, é afrontar o direito da legítima defesa do cidadão.

Esses números citados pelo Deputado Vanderlei Siraque são verdadeiros, não vou refutá-los, mas acontece com armas clandestinas. Aquele que se preocupa em se armar, que se preocupa em se defender, ele tem condições de guardar a sua arma e agir na hora certa. Usa-se números falsos. Fala-se uma porção de coisas que não condizem com a verdade. Esses números dados são de armas clandestinas. E temos essa estatística. O cidadão de bem que compra uma arma sabe como usá-la, sabe como guardá-la. Agora dizer que os órgãos de segurança é que têm de dar segurança ao cidadão é utopia. Com o efetivo que temos não se consegue dar segurança a todos.

Desarmar o dono da quitanda, desarmar o dono da padaria, o motorista de táxi, aquele que trabalha no campo, é muito fácil. Antes de desarmar o cidadão de bem, vamos fazer campanha para desarmar o marginal, acabar com essa proteção que temos aqui neste país. Mas faz-se o contrário: o Estatuto do Desarmamento. Estamos gastando uma fortuna. O nosso país está gastando 800 milhões de reais para fazer o referendo sobre se o cidadão de bem pode ou não andar armado.

Por que não pensam em coisas mais sérias? Por que não se aproveita o referendo para votar a diminuição da maioridade penal? Por quê? Quando tem uma eleição, vota-se para Deputado, Governador, Senador e outros. Por que não se faz uma coisa completa? Por que não ouvir se o povo é a favor da prisão perpétua ou não? É um gasto exorbitante. Aliás, o que vemos de milhões gastos neste país, é só ligar a televisão, são 50 para lá, 90 para cá; um embolsou, outro trouxe na cueca. Gastar essa fortuna só para o problema da arma é uma afronta ao povo brasileiro. Diga não. O cidadão de bem tem direito de defender sua família, sua propriedade. Neste país ainda existe o direito da propriedade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Gabinete Deputado Estadual Coronel Ubiratan

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