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08/09/2005 FIOCRUZ
TAMBÉM É DENUNCIADA POR FAZER CAMPANHA
Brasília, 08/09/2005 - O ministro Marcelo
Ribeiro é o relator da representação
(RP 790) em que a frente parlamentar "Pelo Direito
da Legítima Defesa" reclama da participação
da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
na campanha pelo desarmamento no referendo de 23
de outubro próximo.
Os
advogados da frente sustentam na representação
que a Fundação é dotada de personalidade
jurídica de direito público, tendo
vinculação direta com o Ministério
da Saúde e que pela legislação
eleitoral ela não pode apoiar a frente "Por
um Brasil Sem Armas" na campanha pelo SIM ao
fim do comércio de armas no Brasil.
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