PLD visita Dep. Pompeo de Mattos
8 de agosto de 2007

Caros amigos,

Acredito que os que tiveram a oportunidade de ler a mensagem datada de 07/08/2007, assinada pelo senhor Adroaldo Portal, assessor de imprensa do ilustre Deputado Federal Pompeo de Mattos, hajam, em sua maioria, ficado decepcionados. De fato, o texto indica que o relator da Medida Provisória nº 379/2007, apesar de ser um reconhecido lutador da causa do direito à legítima defesa e eminente batalhador do NÃO durante o processo do Referendo no Rio Grande do Sul, aceitará apenas inserções de pouca relevância no teor da referida MP: 1) anistia para permitir o registro de armas antigas de família (irrelevante); 2) convênio entre o Ministério da Justiça e as Secretarias de Segurança Pública para o recadastramento (nada muda, pois as draconianas exigências da lei permanecem as mesmas e o controle continua centralizado na Polícia Federal, que, sabemos, só dificulta o processo); 3) isenção de taxas de registro e renovação para carabinas e espingardas (que elimina esse específico ônus financeiro, e só); 4) ampliação do prazo de renovação de registro para 5 anos (alivia, mas mantém o absurdo que é a exigência de renovação de registro de um bem licitamente possuído e já devidamente registrado no processo de aquisição).  Ademais, afirma a referida nota que o relator ouvirá, para coleta de opiniões, representantes da frente do “sim”, isto é, dos que foram fragorosamente derrotados pelo voto popular em outubro de 2005 e cujos surrados, falaciosos e torpes argumentos foram postos por terra por mais de dois terços dos eleitores brasileiros naquela histórica ocasião.

No entanto, no dia seguinte à emissão da referida mensagem por seu assessor de imprensa, fui a Brasília e, embora sem prévio agendamento, mediante competente articulação de nosso amigo Nelson Barretto, feita em nome do PLD, o Dep Pompeo de Mattos teve a gentileza de receber a mim e ao nosso articulador no gabinete da liderança de seu Partido, na Câmara dos Deputados. Num dia atribulado, o ilustre congressista teve de ter muito boa vontade para encontrar um espaço cronológico para ouvir-nos e não nos negou razoável tempo de conversa. A reunião começou em torno das 18:50 horas e durou aproximadamente 50 minutos.

O parlamentar tem carisma de sobra, a seu modo peculiar, bem gauchesco, e mostrou-se, acima de tudo, franco. Está preocupado com a expectativa em torno de sua ação como relator, criada por todos os brasileiros que, vitoriosos no Referendo de 2005, esperam dele o aproveitamento da oportunidade trazida pela edição da MP 379 para repor, ao menos em parte, o Direito violado pelo Estatuto desarmamentista, que se mantém praticamente íntegro em sua rigidez draconiana, apesar do inequívoco resultado do consulta popular. Ouviu-me na defesa dos pontos que aspiramos ver incluídos no texto da MP, especialmente a dispensa de novo registro para as armas já cadastradas nos Estados, o alívio das taxas, a adoção do registro apenas na aquisição (com validade permanente), o retorno do controle aos Estados (ainda que concorrente com a União), a exigência de certificados de capacitação psicológica e de proficiência uma única vez, a aplicação da maioridade do Código Civil para a aquisição de arma de fogo, além, é claro, da rejeição das emendas que tentam aproveitar a oportunidade não para beneficiar os possuidores de armas lícitas, mas para ainda mais sufocar o Direito.

O parlamentar mostrou-se simpático a todas essas posições, comentou-as, acrescentou suas observações. No entanto, disse-nos ele, é politicamente inviável tudo pedir nesse sentido, pois, em assim procedendo, o resultado provável será a rejeição completa de seu texto consolidado pela Casa. Segundo ele, é preciso acatar as emendas que possam ser consideradas aceitáveis e, conseqüentemente, venham a ser aprovadas por consenso geral, aí incluído, obviamente, o Governo, que não deseja, como é evidente, mudanças profundas demais no texto dele mesmo oriundo. Na opinião do Dep Pompeo, é viável, nesse sentido, incluir no texto, sem fugir ao espírito das emendas, dispositivos que, mesmo conformando-se com a renovação a cada três anos, invertam o ônus do procedimento, permitindo ao cidadão efetuar a renovação via Internet, exatamente como faz para, anualmente, revalidar o licenciamento de veículo automotor. O simples protocolo eletrônico, na visão dele, seria o instrumento legal para manter assegurada a posse legítima de arma de fogo, cabendo ao Estado (representado pela Polícia Federal), se e quando possível, convocar o cidadão declarante para testes e/ou exibição da arma e de documentos pertinentes. Isso sem prejuízo de menores taxas e da extensão de isenções para armas de alma lisa calibre 12.

O Dep Pompeo de Mattos, sempre usando de franqueza, disse-nos que, na conversa que teve com o Ministro da Justiça, este pediu-lhe que ouvisse também o Dep Raul Jungmann e ele atendeu a esse pleito. Podemos imaginar, sem dificuldade, quais foram as propostas do mais renitente desarmamentista do País, que apresentou, como sabemos, várias emendas destinadas a sufocar o já minguado direito à posse mansa e pacífica de armas de autodefesa por pessoas de bem. Sintomático disso foi o fato de que o Dep Pompeo pediu-me opinar sobre diversos pontos relacionados à posse de armas de fogo particulares por policiais, direito mais do que razoável que Jungmann, à custa de carcomidos e sofismáticos argumentos, continua a tentar extinguir. Ficou cristalino para mim (é minha conclusão, exclusivamente) que Raul Jungmann, na conversa havida com Pompeo de Mattos, tentou cooptá-lo a trair os vitoriosos do Referendo de 2005, em particular os policiais, aproveitando-se da oportunidade também aos desarmamentistas oferecida pelo advento da MP 379. Fiquei, no entanto, com a impressão de que, ao esclarecer — de modo fundamentado — todos os pontos trazidos ao diálogo, consegui afastar do espírito do parlamentar qualquer dúvida que pudesse haver em relação aos pseudo-argumentos que lhe tentaram impingir. E senti-me tranqüilizado pelo fato de que o Dep Pompeo, sem que sequer soubéssemos da referida entrevista, trouxe-a, espontânea e lealmente, à baila e dispôs-se a ouvir-nos a respeito dos temas nela tratados.
Saí moderadamente otimista da entrevista. Tanto quanto pude avaliá-lo, o Dep Pompeo de Mattos, a par de ser um homem de têmpera e de bem, dá ponderável importância à decisão do Povo, expressa na esmagadora vitória de outubro de 2005. Assim, apesar da nítida pressão governamental que sofre (e sofrerá), e não obstante a sua declaração no sentido de que terá de levar em conta a “realpolitik”, penso que fará o melhor que puder em prol do Direito das pessoas que se recusam a ceder ao Estado o monopólio da coragem. É bom lembrar que ele representa, afinal, o povo do Estado do Rio Grande do Sul, que deu ao NÃO nada menos do que 86,83% dos votos válidos, o que, sem dúvida, pesará na formulação de seu relatório. Outra coisa não se poderia esperar de um povo bravo, que nunca se esquivou, em heróica tradição armada, de defender a sensível fronteira sul do Brasil de todos nós.  A esse respeito, durante a conversa, mencionei essa grande contribuição dos gaúchos à vitória do Direito, mas, por simplificação coloquial, citei apenas o porcentual inteiro, omitindo a fração. Eis a resposta, bem a seu estilo, do Deputado Pompeo de Mattos

“— Oitenta e seis e alguma coisa a mais, Coronel. Nós, gaúchos, fazemos questão de contabilizar cada voto dado ao NÃO no referendo!”.

Essa afirmação de princípios, de valoração cidadã e de postura política é, a meu ver, alentadora. Façamos, pois, saber ao combativo gaúcho, por meio de uma avalanche de mensagens eletrônicas, o quanto dele esperamos e o quanto confiamos em sua justa intervenção para aproximar o injusto Estatuto, pouco que seja, da verdadeira expressão da vontade popular, expressa irretorquivelmente nas urnas, em outubro de 2005.

Vamos em frente, porque inação é morte!
Cel PAES DE LIRA
paesdelira@gmail.com