TSE proíbe Varig de fazer campanha
contra a venda de armas de fogo Globo Online
BRASÍLIA - O ministro José Gerardo Grossi,
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu nesta
quinta-feira liminar que impede a companhia aérea
Varig de veicular publicidade a favor da proibição
da venda de armas de fogo e de munição
no Brasil. Segundo o ministro, por ser concessionária
pública, a Varig pode ser abrangida pelo artigo
10 da Resolução número 22.041 do
TSE, que veda a participação de entes públicos
em campanhas partidárias.
Além disso, em seu despacho, Grossi afirmou que "veiculada
que seja a publicidade - em prol de uma frente apenas
- parece que se quebra a igualdade recomendável" no
referendo.O referendo sobre a proibição
da venda de armas de munição no país
será no dia 23 de outubro.
A
liminar foi concedida em representação
que a "Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima
Defesa" protocolou na semana passada. O deputado
Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), vice-presidente da frente
e coordenador-geral da campanha pela não-proibição,
argumentou que, por ser a Varig concessionária
pública, a disputa entre os dois lados do referendo
ficaria desigual.
A
empresa aérea havia se comprometido com o senador
Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da "Frente
Parlamentar por um Brasil sem armas", a distribuir
nos seus aviões propaganda a favor da proibição.
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