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Política - Bauru 05/02/2006

Ato pede legislação severa para crimes

1.º Encontro Regional pela Segurança de São Paulo aponta cinco ações principais, a maior por leis mais duras

Nélson Gonçalves

O combate aos crimes como homicídio e seqüestro e a redução dos indicadores de violência no País exigem a manutenção da Lei de Crimes Hediondos, em discussão no Judiciário, e a aprovação de normas para possibilitar o combate de delitos como o seqüestro-relâmpago, a revisão do Estatuto do Desarmamento e da própria legislação penal. Estes são os principais temas apresentados na Carta de Bauru retirados do 1.º Encontro Regional pela Segurança de São Paulo, realizado ontem na Câmara Municipal.

O encontro, coordenado pelo diretório municipal do PTB, contou com a participação de organizações não-governamentais, empresários, agentes políticos, clubes de serviço e entidades sociais. O ex-governador de São Paulo e ex-secretário estadual de Segurança Pública, deputado federal Luiz Antonio Fleury Filho (PTB), participou do evento.

Para o deputado, é preciso inverter a lógica entre Estado e criminosos. “A sociedade está desorganizada institucionalmente para combater o crime, que está organizado”, disse. Não obstante à discussão sobre segurança pública, o evento acabou reunindo simpatizantes à candidatura de Fleury Filho ao governo do Estado neste ano.

O movimento defendeu a discussão do sistema policial e a melhoria das condições de trabalho dos policiais e agentes penitenciários. O debate sobre os problemas no setor segue pelo Interior do Estado. Ainda ontem, Fleury Filho foi a Catanduva para discutir o tema.

Resistência ao crime

Apesar das manifestações políticas e das posições duras contra o sistema de segurança pública no País, foi a participação de um pai que perdeu o filho assassinado por um menor ao ser parado em um semáforo de São Paulo que chamou a atenção do plenário da Câmara Municipal lotado ontem.

Jorge Damús Filho, do Movimento de Resistência ao Crime, foi o primeiro a discursar, mas poderia ser o único para o cumprimento do objetivo de alertar a sociedade para a temática.

Após criticar a legislação que bloqueia a prisão de menores que cometeram crimes em série, inclusive os de natureza grave como os homicídios e de defender o fim do indulto, Damús contou que no dia 27 de setembro de 1999 seu filho, Rodrigo, foi morto por um jovem a três dias para completar 18 anos, ao ser abordado ao parar em um dos muitos semáforos da capital do Estado.

“O menor matou meu filho para levar o carro dele para o desmanche e vender por R$ 500,00, usando o dinheiro para dar uma festa. O criminoso ficou um ano e meio na Febem e voltou para as ruas. Isso precisa mudar. Não estou aqui pelo meu filho. Ele eu não tenho nunca mais, mas pelos seus, que podem sofrer o mesmo”, falou ao microfone da tribuna da Câmara.

Para o pai da vítima de homicídio, menores autores de crimes precisam ser tratados como criminosos pela legislação. “A impunidade do menor tem que ser revista. Hoje no país cada um dos brasileiros tem o direito absurdo de matar e responder em liberdade depois. O bandido e criminoso é criminoso, menor ou não”, citou.

Ao final de sua fala em defesa da redução da maioridade penal e a punição dos jovens infratores, Damús perguntou aos presentes onde estavam seus filhos naquele instante, por volta das 11h de ontem.

“Vocês devem saber onde estão seus filhos agora. O meu está na cova 2732 do cemitério do Araças em São Paulo. Os sonhos dele ficaram lá em troca da impunidade. Ele não sonha mais, não brinca mais. Represento os interesses dos pais que perderam seus filhos, como eu. Estou aqui para que não estejam um dia no meu lugar”, finalizou.