DESARMAMENTO
Estatuto derrubou venda de armas
São Paulo (AE) – Cinco meses – e R$ 280 milhões
de gastos – depois de o governo federal ter perguntado
aos brasileiros se queriam ou não a proibição
da venda de armas, os números da Polícia
Federal e dos comerciantes de revólveres e pistolas
mostram que o referendo nem precisaria ter sido feito.
Na consulta de outubro, 64% dos eleitores optaram pela
manutenção do direito de comprar armas.
Mas, mesmo assim, esse tipo de comércio está a
caminho da extinção. A causa é o
Estatuto do Desarmamento. Em vigor desde dezembro de
2003, a lei já foi suficiente para provocar
uma queda de 92% no comércio de armas e levar
boa parte dos lojistas à falência. A peneira
da lei é tão fina que, em 2003,
quando a Polícia Civil ainda era a encarregada
da emissão do documento, 7.387 portes de arma
foram expedidos no estado. Depois do estatuto a atribuição
passou a ser da PF e, dos 2.064 pedidos, só 16
foram concedidos. A análise do perfil do candidato
para a concessão, ou não, do porte pode
durar até um ano, segundo especialistas, embora
a PF garanta que o prazo é de 40 dias.
As exigências da legislação são
tantas que passar pela gincana da PF, hoje, é tarefa
para poucos. O interessado em comprar uma arma - que
precisa ser maior de 25 anos - tem de enfrentar uma maratona
para juntar sete certidões, fazer dois testes
(o de aptidão psicológica custa R$ 300,00
e o de capacidade técnica, R$ 100) e pagar taxa
de R$ 1 mil. Depois, ainda precisa provar - e essa é a
tarefa mais difícil - que tem necessidade de andar
armado.
“Teimosia”
Tantas exigências estão acabando com o
comércio de armas. “Nossa entidade ainda existe
por teimosia”, diz Misael Antonio de Sousa, diretor regional
da Associação Nacional dos Proprietários
e Comerciantes de Armas (ANPCA). Após o estatuto,
os lojistas que expunham nas vitrines revólveres
e pistolas amargaram quedas vertiginosas nas vendas.
“Os que ainda
existem estão sobrevivendo da venda
de artigos esportivos, como material para pesca ou camping”,
afirma Sousa. Segundo ele, das 1.730 lojas que havia
no País antes do estatuto, só 120 mantêm
as portas abertas, por enquanto. Em São Paulo,
das 70, restaram 12. Lojas tradicionais, como a Casa
Mabel ou a Tiro Certo, no centro, foram à falência.
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