Ontem, mesmo dia em que foi registrada, a frente parlamentar Pelo Direito à Legítima Defesa -contrária à proibição da venda de armas de fogo no referendo de 23 de outubro- rachou. A disputa perdida pela presidência, que ficou com o deputado Alberto Fraga (PFL-DF), levou o deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP) a solicitar seu desligamento do grupo.
A frente foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo deputado Fraga, que, dizendo contar com o apoio dos outros parlamentares que a compõe, assumiu a presidência. Fleury, que também disputava o cargo, foi colocado como primeiro vice-presidente do grupo. Ao saber do ocorrido, no entanto, afirmou que pediria seu desligamento da frente. Disse, também, que não terá participação na campanha.
Fraga afirmou que irá procurar, agora, apoio de entidades da sociedade civil e aguardar a regulamentação da propaganda por parte do TSE. "Espero que seja uma disputa menos política e mais técnica, na base da argumentação", disse.
Ontem, também foi registrada a frente Brasil sem Armas, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na presidência. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), secretário-geral do grupo, disse que a frente irá colocar as prestações de contas da campanha na internet. A iniciativa foi considerada positiva por Fraga, que, no entanto, não confirmou que sua frente fará o mesmo.
A partir de 1º de agosto, terá início as campanhas publicitárias pagas pelas frentes. A campanha gratuita terá início apenas em 23 de setembro, um mês antes da data marcada para o referendo.
A regulamentação da propaganda deve ser aprovada apenas nos próximos dias pelo presidente do TSE, Carlos Velloso. O texto, que ainda deverá ser aprovado pelos demais ministros do tribunal, definirá, por exemplo, o tempo de propaganda gratuita a que as duas frentes parlamentares terão direito e a forma de financiamento que as campanhas terão, inclusive com a participação de empresas privadas.
Segundo Jungmann, a idéia da frente favorável à proibição da venda de armas é definir uma linha de argumentação e uma "identidade visual e simbólica", a partir das quais serão realizados as propagandas e os programas.
Já o deputado Fraga, contrário à proibição, disse que a principal preocupação do seu grupo é garantir o "equilíbrio" em órgãos da imprensa. "Não podemos aceitar, por exemplo, a veiculação das vinhetas de emissoras favoráveis ao desarmamento. O TSE precisa normatizar isso."

Último dia
Amanhã será o último dia para que os eleitores regularizem sua situação perante o TSE com vistas ao referendo. Hoje e amanhã os cartórios eleitorais da capital paulista funcionarão das 9h às 18h.
Devem ser feitos os requerimentos de inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Também é o prazo final para que os eleitores que mudaram de residência, dentro de um mesmo município, peçam alteração no seu título e para que eleitores portadores de deficiências físicas peçam transferência para zonas eleitorais com condições de atendê-los. (VICTOR RAMOS)