DESARMAMENTO
Portaria limita
munição para donos de
armas
O governo federal limitou a quantidade de munição
que os proprietários de armas de fogo poderão
comprar. Segundo portaria do Ministério da Defesa
publicada ontem no "Diário Oficial" da
União, os usuários poderão adquirir
anualmente, para uso pessoal, somente 50 cartuchos de
um mesmo calibre.
A pena, inafiançável, prevista para quem
desrespeitar a regra varia de um a quatro anos de reclusão.
A regulamentação abrange tanto civis quanto
policiais e militares.
A medida faz parte do campanha nacional de desarmamento,
que, desde julho de 2004, recolheu 223 mil armas. Elas
foram entregues em delegacias e postos de arrecadação,
em troca de indenizações de R$ 100 a R$
300.
O Ministério da Justiça informou em nota
que, para aprimoramento da prática de tiro e de
qualificação profissional de "militares,
policiais, atiradores, caçadores, instrutores
de tiro e empresas ou clubes de instrução
de tiro, o Comando do Exército irá [ainda]
regulamentar a quantidade de munição" permitida.
(DA SUCURSAL DE BRASÍLIA)
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