O relator do projeto que institui o referendo sobre a comercialização de armas de fogo, deputado Coronel Alves (PL-AP), quer incluir em seu parecer a realização de duas perguntas na consulta popular, marcada para 2 de outubro. Uma sobre o apoio à pena de morte e outra sobre a redução da maioridade penal para 16 anos.
Alves, coronel da PM do Amapá que se diz pessoalmente contrário à proibição da venda de armas, defende ainda a postergação do plebiscito para o ano que vem, para coincidir com a eleição para presidente, governadores e parlamentares federais e estaduais.
O projeto que institui o plebiscito é um subproduto do Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Senado em 2004, que restringiu o porte de armas no país.
O deputado quer também modificar a pergunta que constará da cédula, para deixar mais claro que há exceções à proibição de venda de armas previstas na lei, como para forças de segurança públicas e privadas e praticantes de esportes de tiro.
" Essas mudanças todas estarão no relatório, mas ainda estamos estudando as possibilidades jurídicas. Não seria melhor ter mais tempo para discutir o tema, fazer a consulta em 2006?"
Tantas alterações fariam o projeto de decreto legislativo em tramitação na Câmara retornar ao Senado, dificultando em muito sua aprovação em tempo hábil.