"Desarme o ladrão, não o cidadão" diz
um adesivo colado na porta de entrada da sede da Divisão
Anti-Seqüestro da Polícia Civil de São
Paulo, em Higienópolis, região central
da capital.
É
a segunda vez desde agosto que propaganda pró-armas é colocada
em uma delegacia da Polícia Civil de SP. No caso
anterior, ao ser indagado pela Folha, o delegado do 91º DP
da capital mandou retirar um cartaz.
Na época, em 8 de agosto, o governo de São
Paulo dizia que a orientação era que as
delegacias não mantivessem propaganda como a encontrada
no 91º DP.
No dia 23 de outubro, será realizado o referendo
sobre o Estatuto do Desarmamento e a publicidade pró-venda
de armas à população, em prédio
público, contraria decisão do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral).
Há um outro adesivo no local: "Desarmar o
cidadão não é a solução".
Os dois têm o nome do Movimento Viva Brasil, ONG
contrária ao desarmamento.
Segundo o artigo 43 da resolução do TSE
sobre a propaganda, repartições federais,
estaduais e municipais não podem ser utilizadas
para a publicidade a favor ou contra o desarmamento.
Para o TSE, entretanto, uma das frentes parlamentares
envolvidas no referendo, o Ministério Público
ou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) precisam reclamar
ao tribunal e entrar com recurso para que a propaganda
seja removida.
Segundo o advogado Fabio Romeu Canton Filho, coordenador
da Comissão de Direitos Humanos da OAB, por se
tratar de um órgão público a DAS
deveria se abster de manifestar opinião. Para
o diretor-executivo do Instituto Sou da Paz -pró-desarmamento-
, Denis Mizne, é lamentável que isso tenha
acontecido. Já o senador Juvêncio da Fonseca
(PDT-MS), da Frente Parlamentar pela Legítima
Defesa, defendeu a manutenção dos adesivos. "Acho
que estão plenamente certos."
Outro lado
A Secretaria de Estado da Segurança Pública
foi procurada ontem pela Folha para se manifestar sobre
a existência de adesivos pró-venda de armas
na sede da Divisão Anti-Seqüestro da Polícia
Civil de São Paulo. Entretanto, até o fechamento
desta edição, a secretaria não respondeu à reportagem.
