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Associação dos Delegados de Polícia
do Brasil (Adepol) ajuizou ontem no STF (Supremo Tribunal
Federal) uma ação direta de inconstitucionalidade
contra o referendo do desarmamento, previsto para 23
de outubro.
O objetivo da medida é derrubar a votação
popular que definirá pela proibição
ou não da venda de armas e munição
no país, como prevê um dispositivo do Estatuto
do Desarmamento.
Segundo o delegado Wladimir Reale, presidente da Adepol
no Rio de Janeiro, se for proibida a compra e a venda
legal de armas haverá aumento do contrabando e
a violência não vai cair.
"
Não somos contra a consulta popular em si, mas
contra seus possíveis efeitos, além de
[realizar o referendo] custar caro", argumenta o
delegado.
Segundo Reale, o referendo vai custar cerca de R$ 700
milhões -quase três vezes mais do que o
orçamento real deste ano da Secretaria Nacional
de Segurança, inferior a R$ 200 milhões.
"
Em vez de gastar uma fortuna na campanha de mobilização
popular, o governo deveria investir mais diretamente
no combate à violência. Por exemplo, repassando
para a própria Secretaria Nacional de Segurança
os recursos do orçamento previsto inicialmente,
de R$ 400 milhões", disse.
Campanha
O referendo estava marcado para acontecer no primeiro
domingo de outubro, dia 2, mas o TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) já disse que só terá condições
de realizá-lo no dia 23 do mesmo mês.
Da mesma forma como ocorre nas eleições
tradicionais, o voto será secreto e obrigatório
para quem tem 18 anos ou mais. Quem tem menos de 18 anos
pode escolher se participa ou não.
A campanha publicitária poderá receber
doações de empresas de armas e de grupos
pró-desarmamento. Também haverá horário
de propaganda gratuita na TV, como a que ocorre nas eleições
convencionais, durante um mês.