São Paulo, sábado, 08 de julho de 2005

DESARMAMENTO

Partidários poderão receber doações para custear propaganda; horário gratuito terá início em 23 de setembro

Campanha do referendo começa em agosto

Adriano Machado/ Folha Imagem

Severino Cavalcanti (primeiro à esq.), Renan Calheiros (centro) e o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) promulgam a consulta


LUIZ FRANCISCO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

A campanha publicitária para o referendo sobre o fim da venda de armas de fogo no Brasil, custeada pelos partidários de uma das posições, começa a partir do próximo mês. Já a campanha gratuita do referendo terá início no dia 23 de setembro -um mês antes da votação-, no rádio e na televisão, e termina em 20 de outubro.
Aprovado anteontem pela Câmara dos Deputados, o referendo será realizado no dia 23 de outubro, um domingo, em todos os municípios brasileiros.
Pela legislação, o tempo gratuito no rádio e na televisão será igual para as duas partes interessadas no referendo. Serão 15 minutos diários, contínuos ou não. A propaganda paga poderá ser feita em qualquer mídia. O tempo de duração ainda será definido.
O voto é obrigatório para as pessoas que têm entre 18 e 70 anos e facultativo para quem tem entre 16 e 18 anos incompletos, desde que o cadastramento seja realizado até o próximo dia 23.
" A partir da próxima semana vamos veicular no rádio e na televisão uma campanha institucional explicando os prazos e convocando os eleitores à realização do referendo", disse o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luiz Carlos Madeira.
De acordo com Madeira, relator das instruções do referendo, o TSE tem uma verba de R$ 270 milhões para empregar na votação. Madeira disse que somente as frentes partidárias favoráveis ou contrárias à comercialização das armas poderão participar da propaganda eleitoral gratuita. "As organizações da sociedade civil interessadas no debate devem procurar as frentes parlamentares."
O processo de votação é o mesmo das últimas eleições municipais, realizadas no ano passado. Os eleitores deverão procurar as suas zonas eleitorais [que constam nos títulos] e responder sim ou não à pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?"
Caso a proibição seja aprovada na consulta popular, a aquisição de armas e munição não poderá mais ocorrer, salvo para casos como de integrantes das Forças Armadas e guardas municipais.

Doações
Madeira, do TSE, disse que as frentes parlamentares poderão receber doações para as campanhas. "Não há limite para as doações. Empresas que fabricam e comercializam armas, se quiserem, podem doar." Para o ministro, o TSE poderá intervir na campanha para evitar eventuais abusos. "Vamos coibir todos os abusos com rigor, punindo os seus responsáveis."
Madeira sugeriu que as prestações de contas sejam colocadas na internet, inclusive com os seus financiadores. "Queremos que as duas frentes mostrem para a sociedade toda a lisura do pleito."
O decreto legislativo que institui o referendo foi discutido por quase um ano na Câmara e promulgado ontem em cerimônia no Congresso com participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE).
Segundo o TSE, além de recadastrar novos eleitores, o referendo terá outra função: a entrega de novos títulos eleitorais, com fotografias e outros dados, em quatro Estados: Minas Gerais, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso.
Pela legislação, quem não votar tem um prazo de 60 dias -a contar da data de votação- para apresentar justificativa ao juiz eleitoral. Depois do prazo, o eleitor paga uma multa de R$ 1,06.
" O cadastramento nos Tribunais Regionais Eleitorais para as próximas eleições é permanente. O prazo de 23 de julho é apenas para quem vai votar no referendo", disse Madeira.
Em nota, o escritório da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil), que é favorável ao desarmamento, defendeu uma campanha de esclarecimento