http://www.estadao.com.br
Quarta-feira, 29 agosto de 2007
Deputado pede mais de 20 mudanças no Estatuto

Bruno Tavares

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) já tem pronto um relatório em que propõe pelo menos 20 alterações no Estatuto do Desarmamento. Ele é relator da Medida Provisória 379, editada pelo governo em junho, que alterou datas e valores para o recadastramento das armas de fogo no País. Se as sugestões forem aprovadas, dizem especialistas, a lei apontada como a principal responsável pela redução dos homicídios no País será desvirtuada.

Mas, para o deputado, é o Estatuto que está desvirtuado. “Ele foi feito para desarmar os cidadãos. Só que, no referendo de 2005, o povo disse não a essa política.” As propostas vão da ampliação do prazo de recadastramento - de 31 de dezembro para 2 de julho de 2008 - até dar porte de armas às guardas civis de municípios com menos de 100 mil habitantes. Mattos quer escalonar o valor da tarifa de R$ 60 para o recadastramento cobrada pela Polícia Federal e isentar da taxa e dos testes de capacitação técnica e psicológica quem já é dono de armas de cano longo. Matos acha impossível obrigá-los a se regularizar. “Há de 6 a 7 milhões de armas nessa situação.”