'Pergunta pode induzir a erro'
Presidente do TRE-SP, Álvaro Lazzarini diz que
questão do referendo sobre as armas foi mal formulada
Fabiano Rampazzo
Tranqüilo e seguro nas opiniões, o presidente
do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Álvaro
Lazzarini, em entrevista exclusiva ao Estado, disse que
concorda com a opinião de que o referendo não
deveria existir e que caberia ao Congresso Nacional decidir
sobre a proibição ou não do comércio
de armas de fogo no Brasil.
A questão do referendo está mal formulada?
As
críticas a essa formulação não
se referem à Justiça Eleitoral. Foi a Câmara
dos Deputados que firmou o texto da pergunta. Mas eu
concordo que a questão está mal formulada,
pois, muitas vezes, ela induz à resposta que não é a
que o eleitor gostaria de dar.
Qual
a perspectiva do senhor com relação
ao dia da eleição?
O
voto é obrigatório. Eu espero que todo
o cidadão exerça seu direito ao voto. É uma
questão de cidadania e democracia.
Na
opinião
do senhor, o voto deveria ser facultativo?
Bem,
eu sou contra o voto facultativo para a cultura brasileira.
Eu vi hoje (ontem) no Estadão que
a perspectiva é de 25% de abstenção.
Mas espero e conclamo o povo brasileiro a não
se abster. Eu sei que é difícil diante
da pergunta como foi feita, mas ele vai ter que votar,
e deve verificar qual a melhor escolha.
A
que se deve esse alto índice de abstenção
anunciado?
Tem
muita gente que acha que esse referendo não
deveria existir e que caberia ao Congresso Nacional decidir,
pois foi para isso que eles (deputados e senadores) foram
eleitos. Eu penso assim. Ainda que deva considerar que
esse é um exercício da democracia direta,
ou seja, o cidadão terá a possibilidade
de defender uma causa nas urnas e a sociedade, de debater
abertamente esse tema.
O
Chefe da Casa Civil do governo de São Paulo,
Arnaldo Madeira, disse ao 'Estado' na segunda-feira que
essa deveria ser uma decisão congressual e que,
por isso mesmo, inclusive um voto nulo se justificaria.
O que o senhor pensa disso?
Ele
me falou sobre isso na sexta-feira, na inauguração
do Poupatempo, em Santo Amaro. Estou de acordo quanto à realização
do referendo. Mas sou contrário à anulação
do voto, acho que devemos votar sim ou não. A
anulação é uma opção
do eleitor, mas todo cidadão deve assumir essa
responsabilidade e dizer sim ou não, de acordo
com suas convicções.
O
que o senhor acha das campanhas no rádio e
na TV?
A
campanha do "não" na verdade não
existia. Ela começou a aparecer agora, no começo
de outubro. A isso também se deve esse crescimento
nas pesquisas. A do "sim" já existia,
com a campanha do desarmamento do governo federal.
No
dia 23, dia da eleição, o senhor vai
votar no não ou no sim?
Eu
não
posso responder.
As
armas de fogo são um direito do cidadão?
Isso
eu vou responder: por enquanto é. Desde
que atenda a todos os requisitos exigidos pela lei, que
prevê o referendo. E as urnas decidirão
se esse direito permanece ou não.
Presidente,
o senhor já teve ou tem arma de fogo?
Eu
tenho formação militar, então
eu já tive arma de fogo. Mas só andava
com ela a serviço.
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