Relator desfigura de novo MP do Desarmamento
Texto do governo tinha só 2 artigos; indústria de armas elogia mudança
Eugênia Lopes
O relator da Medida Provisória do Desarmamento, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), surpreendeu ontem o governo ao apresentar parecer que desfigura totalmente a proposta enviada pelo Palácio do Planalto. A MP do governo era sucinta e mexia no Estatuto do Desarmamento ao ampliar até 2 de julho de 2008 o prazo de recadastramento para quem tem arma de fogo. Eram apenas dois artigos. Mas o pedetista decidiu, por exemplo, incluir um item sobre o porte de armas para guardas municipais em cidades com mais de 50 mil habitantes.
“Eles (guardas) já têm arma da corporação. Não estou dando porte para ninguém”, alegou Pompeo, que recebeu R$ 60 mil da Taurus, fabricante de armas, para sua campanha, em 2006. O texto de Pompeo não estipula prazo para que proprietários entreguem armas. Além disso, não considera crime atirar em via pública em caso de legítima defesa.
A proposta reduz o número de certidões necessárias para o registro das armas, além de retirar do estatuto o limite para aquisição de munição. E aumenta de 3 para 5 anos o prazo para realização de testes de capacidade técnica e psicológica para a renovação do registro.
Sem consenso, o texto de Pompeu não deverá ser votado hoje. Duas MPs chegaram ontem do Senado e, pelo regimento, têm prioridade de votação. “Esta MP do Desarmamento passa a ser a terceira na pauta de votação”, explicou o líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE).
Representantes da indústria de armas elogiaram o relatório do pedetista. “É um relatório bastante feliz e inteligente. O estatuto foi feito com o intuito de proibir as armas e tudo o que se referia a recadastramento era proibitivo. A atitude do governo era inviabilizar o recadastramento. Agora passa a ser o estatuto do controle de armas, e não do desarmamento”, disse Salesio Nuhs, diretor da Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições (Aniam).
Para limpar a pauta e aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na Câmara, o governo revogou em setembro uma MP que tratava do recadastramento. Na época, Pompeo era o relator e também fez um parecer polêmico, que ampliava a concessão de portes de arma de fogo a várias categorias profissionais, como oficiais de Justiça, agentes de polícias legislativas e fiscais federais.
No novo texto, Pompeo desistiu da ampliação do porte. Mas manteve a dispensa de exame psicológico e de manejo para donos de armas de cano longo |
