Mariângela Gallucci

Colaborou: Gilse Guedes

As frentes parlamentares pró e contra o desarmamento poderão divulgar suas idéias antes do referendo sobre venda de armas marcado para 23 de outubro desde que não incitem à violência nem provoquem animosidades entre as Forças Armadas ou contra elas. E as emissoras de rádio e TV estão proibidas de veicular opiniões sobre o tema em sua programação convencional.
As proibições constam das 12 instruções sobre a realização da consulta popular aprovadas ontem à noite por unanimidade pelos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O referendo servirá para mostrar se os eleitores brasileiros querem ou não a proibição da venda de armas de fogo e munição.

O voto será obrigatório para maiores de 18 anos. Quem estiver impossibilitado de votar terá de justificar a falta.

Além de disciplinar a propaganda, as instruções aprovadas pelo TSE contêm regras para prestação de contas de campanha, realização de pesquisas de opinião pública, procedimentos para apresentar à Justiça Eleitoral reclamações contra a frente adversária, apuração dos votos e divulgação do resultado e outras, mais técnicas, como fiscalização, auditoria, assinatura digital e lacração de programas usados na eleição.

A propaganda das frentes pró e contra será veiculada de 1º a 20 de outubro nas emissoras de rádio e TV. Cada uma terá 10 minutos por dia de programa, mais inserções que totalizem outros 10 minutos diários.

Na programação convencional, emissoras não poderão veicular propaganda ou difundir opinião a favor ou contra as propostas discutidas no referendo nem dar tratamento privilegiado a um dos grupos. Também estão proibidas de transmitir ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou programas com alusão ou crítica às frentes. As exceções ficam por conta de programas jornalísticos ou de debates.

O TSE também fixou regras para arrecadação de recursos e prestação de contas da campanha. É obrigatória a abertura de conta específica em nome da frente para a movimentação financeira relativa ao referendo. As campanhas não poderão ter doações de entidades ou governos estrangeiros e órgãos da administração pública.

APOIO

A Varig vai distribuir panfletos aos passageiros com mensagens da campanha pelo desarmamento. A medida foi anunciada ontem pelo presidente do conselho administrativo da empresa, David Zylbersztajn, em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), líder da frente pró-desarmamento. A Varig também vai orientar comissários de bordo a ler mensagens de apoio à campanha nos vôos.