Ministro da Justiça Militar considera plebiscito
do desarmamento “um absurdo jurídico”
13.04,
17h50
O
vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM),
Flávio Bierrembach, afirma que a realização
do referendo sobre a proibição de venda
de armas e munições no Brasil é "um
absurdo jurídico". Bierrembach declarou que "o
cidadão de bem tem o direito de possuir uma arma
para se defender dos criminosos" e que o plebiscito
e o referendo só podem ser aplicados na definição
de direitos coletivos ou direitos difusos e não
para vetar direitos individuais. Para o militar, com a campanha do desarmamento, "os
bandidos já se sentem muito mais seguros para
atacar os pobres, os trabalhadores e os homens de bem,
porque sabem que provavelmente irão enfrentar
pessoas desarmadas". Bierrembach já foi deputado
federal pelo antigo MDB de São Paulo, quando relatou
projeto que convocou a Assembléia Nacional Constituinte.
Na ocasião, relembra, afirmou que "uma sociedade
em que apenas a polícia e os facínoras
podem estar armados não é e nem será uma
sociedade democrática".
De acordo com Bierrembach, faltou ao
governo Fernando Henrique Cardoso e falta também ao governo Lula "uma
efetiva política de segurança pública"."O
juiz, quando julga, sempre pergunta a quem interessa
o caso em questão. Eu acho que o maior interesse
na proibição de venda de armas é das
empresas de segurança privada, que são
as que mais crescem no Brasil", completou. O ministro
da Justiça Militar alerta que se for aprovado
o referendo o País terá um retrocesso.
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