Projeto adia referendo sobre armas para 2010
Caso
seja aprovado o Projeto de Lei 4758/05, o referendo
popular que decidirá sobre a proibição
de comercialização de armas de fogo e
munição no Brasil só será realizado
em 2010. A proposta foi apresentada à Câmara
pelo deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP).
Para adiar a data da consulta à população,
o projeto altera a Lei 10826/03, o Estatuto do Desarmamento,
que prevê para outubro deste ano a realização
do referendo. "Embora a previsão da consulta
popular coloque o País entre as democracias mais
avançadas do mundo, a data marcada deixa um prazo
demasiadamente curto para a população refletir
sobre as vantagens e desvantagens da proibição
completa do uso de armas", justifica o deputado.
Tema
polêmico
Fleury explicou que o referendo foi a forma negociada
pelo Congresso Nacional para aprovar o Estatuto do
Desarmamento. Segundo ele, a proibição
total da comercialização de armas é um
tema polêmico e enfrentou resistências
de parte dos parlamentares.
O deputado argumenta que ainda não houve condições
para a sociedade avaliar os efeitos das proibições
estabelecidas pelo Estatuto, regulamentado em julho do
ano passado. "É preciso tempo para saber
se existe uma relação direta entre o comércio
e o porte de armas e o aumento da violência no
País", considerou.
Mais indefesa
Na opinião de Fleury, ao votar o referendo sem
conhecer os efeitos na prática do Estatuto do
Desarmamento, a população corre o risco
de ficar ainda mais indefesa, em vez de contribuir para
a reduzir a violência. "O combate à criminalidade
não se faz com passe de mágica", afirmou.
De acordo com o deputado, pesquisas já sinalizaram,
no entanto, que a proibição de porte de
arma não diminui a criminalidade. Fleury citou
o caso do Rio de Janeiro, que, segundo ele, não
possui número elevado de portes de arma emitidos,
mas detém uma das taxas mais altas de homicídios
no País. "Já no Rio Grande do Sul,
onde existem mais de 40 mil portes de arma, a taxa de
homicídios é uma das mais baixas",
comparou.
Armas
de fogo e violência
Dados da Organização das Nações
Unidas (ONU) mostram que no Brasil uma pessoa corre quatro
vezes mais risco de ser atingido por um tiro que na média
dos demais países. Segundo a ONU, apesar de não
estar em guerra, o Brasil é o lugar onde mais
se morre por arma de fogo. Com apenas 2,8% da população
mundial, o País responde por cerca de 11% dos
homicídios por arma de fogo no mundo. Em 2002,
foram cerca de 40 mil brasileiros assassinados por arma
de fogo.
Os custos econômicos dessa violência também
são elevados. De acordo com o Ministério
da Justiça, somente em 2003, incidentes com armas
de fogo custaram ao Sistema Único de Saúde
(SUS) mais de R$ 400 milhões.
Tramitação
Apresentado em Plenário no dia 16 de fevereiro,
o projeto de lei de Fleury ainda não tem tramitação
definida.
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Reportagem - Joseana Paganine
Edição - Wilson Silveira
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Pauta
- 28/2/2005 9h01 