A Semana - 16/5/2005 10h03
Internautas discutirão referendo sobre armas
nesta quinta
A
Agência Câmara de Notícias promove
nesta quinta-feira (19), às 11 horas, um bate-papo
pela internet sobre o referendo que proíbe a comercialização
de armas no País, previsto no Estatuto do Desarmamento
(Lei 10826/03). Para participar, basta acessar o endereço
www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone que
será criado especialmente para o chat. Quem responderá às
perguntas dos debatedores será a presidente da
Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada
Iriny Lopes (PT-ES).
Na última quarta-feira (11) – dia em que a Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1274/04,
que define a pergunta para o referendo –, os parlamentares
da Comissão de Direitos Humanos encaminharam uma
moção de apoio à votação
da matéria. A moção foi aprovada
no 8º Encontro Parlamentar Nacional de Direitos
Humanos, realizado em abril na Câmara.
Pergunta do referendo
O relator da proposta na CCJ, deputado João Paulo
Cunha (PT-SP), manteve o texto aprovado anteriormente
pelo Senado. Dessa forma, continua a pergunta "O
comércio de armas de fogo e munição
deve ser proibido no Brasil?". A pergunta alternativa é: "O
comércio de armas de fogo e de munições
deve ser proibido aos cidadãos para sua defesa
e de seus bens?". Na votação em Plenário,
os deputados poderão optar por mudar o texto da
pergunta.
Também permanece o primeiro domingo de outubro
para a realização da consulta, como estava
previsto no texto dos senadores.
O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, já anunciou
que a votação em plenário terá prioridade
assim que a pauta estiver desobstruída. Sete medidas
provisórias impedem hoje as votações.
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