Pauta - 15/4/2005 18h28
Segurança pode votar referendo sobre armas
até o dia 20
O presidente
da Câmara, Severino Cavalcanti,
prorrogou até quarta-feira (20) o prazo para
a Comissão de Segurança Pública
e Combate ao Crime Organizado votar o Projeto de Decreto
Legislativo 1274/04, do Senado. O projeto autoriza
a realização do referendo sobre a comercialização
de armas de fogo, previsto para 2 de outubro deste
ano, no primeiro domingo do mês. A Comissão
vai reunir-se na terça-feira (19) somente para
votar o projeto. O presidente da Comissão, deputado
Enio Bacci (PDT-RS), ressaltou que está buscando
um acordo para votar a proposta na próxima terça
sem obstrução.
Severino recebeu pedido do presidente da Comissão
de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ), deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ),
para que o projeto possa ser analisado imediatamente
pela CCJ, antes de ser votado pelo Plenário.
Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) solicitou
urgência urgentíssima para que o texto
siga direto para o Plenário.
Prazo
Os defensores do desarmamento têm pressa na aprovação
do projeto porque o presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), Carlos Velloso, estipulou prazo até o
fim deste mês para a definição
da pergunta do referendo. O texto original do Senado
indaga: "O comércio de armas de fogo e
munição deve ser proibido no Brasil?" O
relator da matéria, deputado Wanderval Santos
(PL-SP), sugeriu que a pergunta fosse mudada para: "O
comércio de armas de fogo e de munições
deve ser proibido aos cidadãos para sua defesa
e de seus bens?"
A reunião da Comissão de Segurança
Pública será às 14h30, no plenário
4.
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Da Redação/FB
(Reprodução autorizada mediante citação
da Agência)
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