http://www3.camara.gov.br/

Pauta - 13/11/2006 18h56

Audiência pública discutirá recadastramento de armas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado fará audiência pública para discutir as propostas que tramitam na Câmara relativas à prorrogação do prazo de recadastramento dos certificados de registros de armas de fogo, estabelecido pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03). Todos os certificados expedidos antes da promulgação da lei devem ser renovados até 23 de dezembro deste ano.
A audiência atende requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e ainda não tem data marcada.

Armas ilegais
Arnaldo Faria de Sá cita pesquisa feita do Instituto de Estudos da Religião (ISER), segundo a qual existem no País 15.257.808 armas de fogo em mãos de civis, sendo que metade é de armas ilegais. "Milhares de armas de fogo legais em poder da população civil serão objeto de recadastramento até o próximo dia 23 de dezembro, conforme determina o estatuto", destaca o deputado.
Considerando o número de armas a serem recadastradas e o prazo exíguo para o cumprimento do dispositivo, o deputado acredita ser imprescindível a prorrogação da data.

Convidados
Serão convidados para debater o assunto:
- o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Flávio Bierrenbach;
- o professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Adilson Dallari;
- o ex-ministro do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Almir Pazzianotto;
- o presidente da Organização/Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa;
- o presidente da Cia Brasileira de Cartuchos, Antonio Marcos Moraes Barros;
- o presidente da Empresa Taurus S.A., Luís Fernando Estima;
- o presidente da Federação Brasiliense de Tiro Esportivo, Marcos Antonio Santos.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br