| Subcomissão
vai acompanhar o Estatuto do Desarmamento
Uma
subcomissão especial da Comissão
de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado vai acompanhar a execução
e a implementação das medidas previstas
no Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03). Um requerimento
nesse sentido foi aprovado na última quarta-feira
(7), por iniciativa do deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
Segundo
ele, ainda há pontos do estatuto que
precisam ser implementados, como o Sistema Nacional de
Armas (Sinarm). Ligado ao Ministério da Justiça,
o Sinarm tem a atribuição de cadastrar
as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no
País.
Além disso, o sistema deve informar às
secretarias de segurança dos estados e do Distrito
Federal os registros e autorizações de
porte de armas de fogo e manter o cadastro atualizado
para consulta. De acordo com Jungmann, acompanhar a consolidação
e o funcionamento do Sinarm será um dos principais
objetivos da subcomissão.
"O Sinarm não vem funcionando a contento
e precisa ser acompanhado, pois o controle de armas e
munições é importante e envolve
o Exército, as polícias, a Receita Federal,
os portos e aeroportos e as fronteiras", disse Jungmann.
Poder
público
O deputado acredita que o trabalho da subcomissão
deve também ser centrado em dois outros pontos:
buscar a aprovação dos projetos de lei
propostos pela extinta CPI do Tráfico de Armas
e procurar o diálogo com empresas que produzem
ou comercializam armas.
De
acordo com estudos citados por Jungmann, 18% do total
de armas
apreendidas costumam vir do poder público
- ou seja, pertenciam a polícias militares, civis,
federais, ou a tropas federais.
Os
integrantes da subcomissão ainda não
foram definidos.
Reportagem
- Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior
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