Consolidada - 12/4/2005 16h06
Câmara tem comitês pró e
contra desarmamento Parlamentares e entidades favoráveis e contrários
ao desarmamento da sociedade civil mobilizaram-se hoje
pela manhã na Câmara, quando foram criados
dois comitês para acompanhar o assunto: o Comitê Suprapartidário
pelo Desarmamento, idealizado pelo PPS e PDT, e o Comitê Suprapartidário
Pró-Legítima Defesa, instalado pelo deputado
Alberto Fraga (sem partido-DF).
Os primeiros defendem a realização do referendo
sobre a proibição do comércio de
armas de fogo no País. O segundo quer acompanhar,
junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a elaboração
dos critérios de divulgação da campanha
do referendo.
O projeto em análise na Câmara (PDC 1274/04)
determina que o referendo será compulsório,
ou seja, todos os cerca de 130 milhões de eleitores
brasileiros serão obrigados a votar. Caberá à Justiça
Eleitoral elaborar as regras de campanha e de difusão
da consulta popular em rádio e televisão.
A proposta, porém, precisa ser aprovada pela Câmara
até o fim de abril, para que a Justiça
Eleitoral tenha tempo de operacionalizar a consulta até o
dia 2 de outubro, data prevista para a realização
do referendo. Votação nas comissões
O projeto está na Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado. No entanto,
o presidente da Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Antonio
Carlos Biscaia (PT-RJ), pediu ao presidente da Câmara,
Severino Cavalcanti, que o texto seja encaminhado para
a CCJ, independentemente da avaliação da
Comissão de Segurança Pública.
Se o pedido for atendido, volta a valer a pergunta original
elaborada pelo Senado: "O comércio de armas
de fogo e munição deve ser proibido no
Brasil?". O substitutivo do deputado Wanderval Santos
(PL-SP), apresentado na Comissão de Segurança
Pública, altera a pergunta para: "O comércio
de armas de fogo e munição deve ser proibido
aos cidadãos para sua defesa e de seus bens?".
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que ajudará a
obstruir a votação da proposta na Comissão
de Segurança Pública para que prevaleça
a pergunta aprovada no Senado. Em sua opinião,
esse referendo será a primeira consulta popular
que trata de um tema menos político e mais relacionado
ao cotidiano do cidadão. Ofício do presidente
Severino Cavalcanti deu prazo até esta quinta-feira
para que a votação na Comissão de
Segurança Pública ocorra. Caso contrário,
o projeto que regulamenta o referendo irá direto
para a Comissão de Constituição
e Justiça, seguindo depois para o Plenário.
Legítima
defesa
Entidades como o Movimento Viva Brasil, policiais civis
e militares e produtores rurais participaram do lançamento
do Comitê Suprapartidário Pró-Legítima
Defesa. Alberto Fraga, que é presidente da Frente
Parlamentar de Defesa da Segurança Pública,
pretende ainda conseguir o apoio de outros parlamentares. "Queremos
ter o direito de, se o referendo for aprovado, mostrar
o outro lado da verdade. Queremos que o cidadão
tenha o direito da legítima defesa", disse.
Em sua opinião, o referendo é desnecessário,
porque o Estatuto do Desarmamento já dificultou
a comercialização de armas. Ele diz que
o fim do comércio legal de armas vai acabar institucionalizando
o mercado negro. 332 mil armas já foram recolhidas
no País na campanha de desarmamento do Governo.
Alberto Fraga anunciou que apresentará requerimento
ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos,
para saber quantos cidadãos civis compraram armas
depois do Estatuto.
O presidente do Movimento Viva Brasil, professor Bene
Barbosa, disse que a campanha do desarmamento traz perigo
para o cidadão porque não diminuiu as armas
em circulação e se mostrou ineficaz para
o combate à criminalidade. "A campanha não
impede que o criminoso tenha uma arma de fogo e ainda
permite que ele se sinta mais forte porque a sociedade
está se rendendo a ele", defendeu.
Reportagem - Paula Bittar e Carolina Nogueira
Edição - Pierre Triboli
(Reprodução autorizada mediante citação
da Agência)
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