Tempo Real - 7/7/2005 13h34
Projeto do referendo sobre armas é promulgado
Os
presidentes da Câmara e do Senado, Severino
Cavalcanti e Renan Calheiros, promulgaram há pouco
o Projeto de Decreto Legislativo 1274/04, que define
a pergunta e a data do referendo sobre a comercialização
das armas de fogo e munição no País
– aprovado ontem pela Câmara. O evento ocorreu
no gabinete da presidência do Senado, na presença
de parentes de vítimas de armas de fogo.
"
O projeto é um marco na história da democracia
no Brasil. Não podemos nos esquecer dos que lutaram
pela votação do referendo. Cumprimos com
nossa obrigação. Precisamos punir não
só os que usaram armas mas também os que
dilapidaram o patrimônio do País",
disse Severino, que destacou a importância do destrancamento
da pauta da Câmara e a mobilização
da sociedade civil para a aprovação do
projeto. Ele citou o excesso de medidas provisórias
como o fator responsável pelo atraso da votação. Cultura de paz
Autor do projeto, Renan disse que a cultura de paz passa
a ter mais visibilidade. “A situação
como está hoje no Brasil não pode continuar.
Morrem 104 pessoas assassinadas por armas de fogo todos
os dias. A criminalidade é uma epidemia e, como
epidemia, precisa ser enfrentada", disse. Ele
lembrou que mais de 60% dos homicídios cometidos
no Brasil são praticados com armas de fogo.
O presidente do Senado elogiou Severino, afirmando
que ele pressionado a não colocar o projeto em votação,
mas não cedeu às pressões. Renan
elogiou ainda o papel da imprensa na discussão
do assunto.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos,
revelou que até agora já foram recolhidas
300 mil armas pela campanha do desermamento. A expectativa é que
esse número chegue a 500 mil.
O referendo
O projeto estabelece que a pergunta será a seguinte:
“O comércio de armas de fogo e munição
deve ser proibido no Brasil?”. A data é fixada
pelo projeto em 2 de outubro (primeiro domingo do mês),
mas o referendo deverá ser realizado pela Justiça
Eleitoral em 23 de outubro (quarto domingo), por falta
de tempo.
Presentes
Também estavam presentes os deputados Luiz Eduardo
Greenhalgh (PT-SP), Laura Carneiro (PFL-RJ), João
Paulo Cunha (PT-SP), Raul Jungmann (PPS-PE), Renato Casagrande
(PSB-ES) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) e os ministros Márcio
Thomaz Bastos e Nilmário Miranda (Direitos Humanos).
Entre os senadores, além de Renan, estavam presentes
Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Aloizio Mercadante
(PT-SP), César Borges (PFL-BA) e José Sarney
(PMDB-AP).
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