Consolidada - 6/7/2005 23h26
Câmara aprova autorização para referendo
sobre armas Por
258 votos a favor, 48 contrários e cinco abstenções,
a Câmara aprovou em sessão extraordinária,
na noite desta quarta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo
(PDC) 1274/04, que autoriza a realização
de referendo sobre a venda de armas de fogo e munição
no País. A consulta popular está prevista,
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para o próximo
dia 23 de outubro.
Para garantir a votação do projeto, a Câmara
realizou três sessões extraordinárias
nesta quarta-feira. O presidente da Câmara, Severino
Cavalcanti, havia assumido em reuniões com ONGs
e grupos pacifistas o compromisso de votar a matéria
assim que a pauta da Câmara fosse desobstruída
- o que só aconteceu a votação da última
medida provisória que trancava a pauta do Plenário
– a MP 250/05.
Mobilização
da Sociedade
O texto aprovado foi resultado de uma ampla mobilização
da sociedade, inclusive com diversas manifestações
na Câmara pedindo a votação da proposta.
Era necessário autorizar o referendo antes de
a Câmara entrar em recesso, para que o TSE tivesse
tempo de organizar a consulta.
Os partidos que orientaram o voto a favor da matéria
foram o PCdoB, PV, PSB, PPS, PSDB e PMDB, assim como
a liderança do governo. O Prona ficou contra o
projeto. As lideranças do PDT, PL, PP, PFL, PTB
e da Minoria liberaram os parlamentares de suas bancadas
para votarem como quisessem.
Data do referendo
Os deputados rejeitaram uma emenda de plenário,
do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que adiava o referendo
para o período eleitoral de 2006. O objetivo,
segundo ele, seria economizar despesas. O deputado Raul
Jungmann (PPS-PE), relator da matéria na Comissão
de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado, lembrou, no entanto, que o TSE já faria
no próximo mês de outubro um recadastramento
dos eleitores do País. A consulta sobre o DESARMAMENTO,
segundo ele, coincidirá com esse processo e não
representará um gasto adicional significativo.
Na Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania, o relator do PDC 1274/04 foi o deputado
João Paulo Cunha (PT-SP).
O
decreto legislativo agora será promulgado pelo
Congresso.
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