16/03/2005 - Presidência
Renan pede mobilização da sociedade para
garantir referendo do desarmamento
Marcos
Magalhães
Enviado Especia
Agência
Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros, pediu nesta
quarta-feira (16) que a sociedade se mantenha mobilizada
para garantir a realização, no primeiro
domingo de outubro, do referendo sobre a proibição
da comercialização de armas. A convocação
do referendo, prevista no Estatuto do Desarmamento,
precisa ser feita por meio de projeto de decreto legislativo,
já aprovado pelo Senado e agora em tramitação
na Câmara.
- A aprovação do estatuto foi um importante
passo dado pela sociedade brasileira na direção
de sua vocação maior, que é a paz.
Mas a eficácia do estatuto depende da realização
do referendo - recordou Renan durante o Seminário
Internacional sobre Regulamentação da Posse
e do Uso de Armas Pequenas por Civis, realizado no Rio
de Janeiro.
Ele observou
que a palavra final a respeito do decreto legislativo
caberá ao Senado, onde ocorreu a primeira
votação da matéria. Mesmo que os
deputados decidam alterar a proposta, para incluir novas
perguntas no referendo, disse ele, os senadores poderão
manter a redação inicial. Na opinião
do presidente do Senado, a inclusão de outras
perguntas no primeiro referendo da história do
país poderá enfraquecer a iniciativa.
- Sou contra
a ampliação do referendo.
Temos que fazer este primeiro, sobre a questão
da comercialização de armas, para fortalecer
a hipótese de consultas à população
- sustentou Renan.
Durante o
seminário, o diretor do movimento Viva
Rio, Rubem César Fernandes, observou que dois
terços dos 15,5 milhões de armas leves
que se encontram em mãos de cidadãos brasileiros
são ilegais. Mais de metade dessas armas, disse
ele ainda, foram adquiridas por meio do mercado informal.
Ou seja, são armas que inicialmente foram adquiridas
legalmente mas que, ao longo do tempo, foram revendidas
a terceiros uma ou várias vezes.
Para melhor
controlar o tráfico de armamentos,
recomendou, inicialmente será necessário
garantir a troca de informações em tempo
real pelos vários órgãos governamentais.
Nesse sentido, ele elogiou o dispositivo do Estatuto
do Desarmamento que determina a identificação
por lotes da munição produzida no país.
Mesmo assim, o diretor do Viva Rio acredita que a implantação
do estatuto está apenas começando. A realização
do referendo, a seu ver, poderá ajudar a colocá-lo
em prática.
- O primeiro
grande resultado da consulta à população
será a discussão do assunto por todas as
famílias. E, caso seja aprovada a proibição
da venda de armas, estaremos fechando as portas do mercado
formal e, com isto, apertando também o mercado
informal - previu Rubem César Fernandes.
Segundo o
ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, que também participou do evento,
o governo está "integralmente empenhado" na
realização do referendo. O período
que antecede a consulta, disse ele, deverá ser
como uma "grande campanha política" a
favor do desarmamento.
De acordo
com o ministro, a resposta da sociedade à aprovação
do Estatuto do Desarmamento tem sido muito boa. Em seis
meses, observou, o recolhimento de armas em poder da
sociedade foi três vezes maior do que o previsto
inicialmente.
Para que o
referendo se realize no primeiro domingo de outubro,
será necessária a aprovação
pela Câmara do projeto de decreto legislativo já acolhido
pelo Senado. O texto está sendo analisado pela
Comissão de Segurança Pública da
Câmara e ainda passará pela Comissão
de Constituição, Justiça e Redação
(CCJ), antes de seguir para o Plenário.
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