Brasil Agora - 6 de Junho
de 2005
Câmara pode votar nesta semana projeto que autoriza
referendo sobre venda de armas
14:28
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Câmara dos Deputados poderá votar
nesta semana o projeto de decreto legislativo que autoriza
a realização de referendo sobre a proibição
de venda de armas de fogo no país. Para isso,
os deputados terão que votar as seis medidas provisórias
que estão trancando a pauta e dois projetos de
lei que estão com urgência constitucional
vencida.
No esforço para desobstruir a pauta e votar o
projeto do referendo e outras matérias consideradas
importantes, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti
(PP-PE), reúne-se na terça-feira (7), às
14h30, com os líderes partidários para
buscar um acordo. A primeira proposição
a ser votada é a MP 242, que promove alterações
nas regras do auxílio-doença no sistema
geral da previdência. O relator da MP, deputado
Henrique Fontana (PT-RS), já apresentou seu parecer
aos deputados, com várias alterações
no texto original para facilitar a votação.
O PFL e o
PSDB entraram com ação no Supremo
Tribunal Federal (STF) arguindo a inconstitucionalidade
da MP. Eles alegam que qualquer alteração
nas regras dos benefícios previdenciários
só poderá ser feita por meio de projeto
de lei e não por MP. No entanto, o relator Henrique
Fontana acredita que com as alterações
promovidas no texto, a medida provisória tem todas
as chances de ser aprovada na terça-feira.
Uma das mudanças propostas é que o auxílio-doença
seja pago calculando-se a média dos últimos
12 salários de contribuição do trabalhador,
corrigidos. A proposta original do governo estabelecia
a média dos últimos 36 meses.
Outras MPs
que estão trancando a pauta também
podem gerar polêmica na hora da votação
como é o caso da MP 246, que trata da extinção
da Rede Ferroviária Federal S. A (RFFSA) e da
MP 248, que elevou, a partir de primeiro de maio, o salário
mínimo de R$ 260 para R$ 300. Oposição
e governo devem se enfrentar na discussão e votação
dessa matéria. A oposição defendia
a elevação do mínimo para R$ 320.
Outras MPs que trancam a pauta tratam da abertura de
créditos extraordinários para diversos
ministérios e órgãos da administração
federal.
Os dois projetos
de lei que estão com urgência
constitucional vencida e que trancam a pauta são
o que cria a Universidade Federal de Dourados, no Mato
Grosso do Sul, e o que trata da Gestão de Florestas
Públicas.
Depois de
votar essas oito matérias, o presidente
da Câmara, Severino Calvalcanti, pretende colocar
em votação o projeto de decreto legislativo
que autoriza a consulta popular sobre a proibição
da comercialização de armas de fogo e munição
no país.
O presidente
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos
Velloso, aguarda a votação do projeto
pela Câmara e pelo Senado para realizar a consulta
em outubro próximo. Na última semana, o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reuniu-se
com Velloso quando teve a garantia de que se o Congresso
votar logo o projeto, o TSE vai queimar algumas etapas
para a realização do referendo no próximo
mês de outubro.
05/06/2005
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