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Mercado negro
Proibição da venda de arma não acabará com violência

por João Luís Vieira Teixeira

Segundo notícia recentemente publicada, a venda de armas no Brasil teve uma impressionante redução de 92% após a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826), em dezembro de 2003. Todavia, o índice de criminalidade nem de longe teve a mesma queda de lá para cá. Aliás, ele aumentou muito. Que o digam os inúmeros casos noticiados de seqüestros-relâmpago nas grandes cidades e os casos de “arrastões” em praias, prédios e condomínios de luxo.

Isso prova aquilo que já vinha sendo dito por especialistas no tema há muito tempo: não são as armas legais que são utilizadas para o cometimento de crimes, mas sim as armas adquiridas no mercado negro, abastecido pelo promissor tráfico de armas, diretamente ligado ao tráfico de drogas.

Esses verdadeiros arsenais do crime, com armas cada vez mais modernas, potentes e precisas, dentre as quais se encontram fuzis automáticos, submetralhadoras, metralhadoras anti-aéreas e pistolas de calibre exclusivo das Forças Armadas, foram ainda mais ampliados agora com lançadores portáteis de mísseis e foguetes. Pelo menos três desses artefatos já foram apreendidos com traficantes no Brasil.

Mas, voltando à nossa idéia central, a realidade comprovou aquilo que já se sabia e que o povo confirmou nas urnas no referendo de outubro de 2005, quando mais de 60% da população brasileira disse “não” à proibição da venda de armas e munições. Pena que tenham sido gastos mais de R$ 600 milhões para isso, verba que supera, em muito, o investimento anual do governo para Fundo Nacional de Segurança Pública.

Os presídios federais, prometidos na campanha do presidente Lula, ainda não saíram do papel. Os investimentos em segurança pública ficaram muito aquém do esperado e, ainda por cima, a Polícia Federal, que poderia ser bem mais atuante no combate ao tráfico de armas caso estivesse melhor aparelhada, ainda não recebeu a atenção que merece por parte do governo federal.

Ao menos se espera que, agora, o governo, ONGs, autoridades e legisladores percebam o erro que cometem ao tentar impedir a venda legal de armas. Não é esse o problema ser enfrentado. Repetimos: as armas “frias”, ilegais, é que precisam ser, enérgica e eficazmente, combatidas.

Note-se que, entre essa infinidade de crimes cometidos diariamente em todo o país, são raríssimas as ocasiões em que armas legalizadas foram utilizadas. E assim acontece, também, no resto do mundo.

É uma pena que não aprendamos com nossos erros. Assim, infelizmente, não é de se duvidar que, em época eleitoral como a que vivemos, novamente venha à tona essa suposta panacéia para combater a violência: proibir a venda de armas.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2006

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