Edição 193 - novembro 2003 - Revista Superinteressante

Seria mais seguro se todos andassem armados

Tadeu Viapiana

Por que um jovem maior de 18 anos tem direito assegurado para casar, criar uma empresa e votar para presidente, mas não tem o direito de usar uma arma para se defender? O que é mais eficaz: proibir o jovem de portar uma arma ou ensiná-lo a usá-la adequadamente? Sou francamente adepto da segunda alternativa, aliás, já adotada em vários países, como Estados Unidos, Suécia e Israel, que possuem taxas de crimes muito inferiores às nossas. É preciso inverter a lógica perversa de que os honestos devem ser desarmados, enquanto há tanto bandido municiado.
As estatísticas mostram que restrições à venda de armas para civis não reduzem a criminalidade. As leis ou proibições acabam valendo apenas para os cidadãos honestos, ou seja, as vítimas. À inépcia das leis de desarmamento soma-se a impotência da polícia para deter criminosos e o caos no sistema carcerário. “A polícia não consegue prevenir o crime”, diz o criminologista David Bayley. Quando presos, os bandidos são encarcerados em verdadeiras fábricas de marginais.

A Justiça é lenta e morosa: pune pouco e, quando pune, raramente o bandido cumpre toda a sentença. Como então podemos imaginar que os cidadãos honestos entreguem sua segurança exclusivamente ao Estado?
Devemos mudar radicalmente o enfoque do desarmamento civil. O cidadão honesto deve ter o direito de portar uma arma de fogo não só por legítima defesa, mas porque, armado, ele eleva o risco para os bandidos, criando um efeito positivo inclusive para quem não possui armas. Os delitos diminuem apenas quando os bandidos percebem que os riscos são altos, devido à repressão e à certeza de punição. Isso explica por que, nos Estados americanos onde as armas são liberadas, os assaltos a residências diminuíram, enquanto na Inglaterra, onde as armas são proibidas, aumentaram.
As armas de fogo carregam um forte simbolismo de morte porque na mídia aparecem sempre associadas a crimes e tragédias. Raramente lemos sobre crimes que foram evitados por cidadãos armados. O aspecto ofensivo prepondera sobre o defensivo no noticiário. No entanto, quando pensamos em políticas de segurança pública, a razão deve substituir a emoção e os mitos. E há muitos mitos propagados por aí. Vejamos os mais citados na mídia: a) a maioria dos homicídios ocorrem entre cidadãos de bem e por “motivos fúteis”. Mas saiba que, conforme pesquisa apresentada em 2003 por Bruno Manso com base em 876 inquéritos, 76% dos homicídios foram “planejados” e “premeditados” e envolvem “acerto de contas entre bandidos”; b) as pessoas armadas têm mais chance de serem mortas, se forem assaltadas. Essa noção, que surgiu de um estudo com apenas 444 casos de latrocínio, não leva em conta os assaltos que foram evitados por vítimas armadas; c) finalmente, diz-se que ocorrem, por ano, 14 mil mortes por acidentes com armas de fogo. De onde surgiu essa informação ninguém sabe.
O que sabemos é que nos Estados Unidos, onde existem muito mais armas que aqui (230 milhões contra 5 milhões), ocorrem mais acidentes fatais com queimaduras, bicicletas, atropelamentos, afogamentos do que com armas de fogo. É claro que acidentes ocorrem no Brasil, mas uma lei de controle de armas irá evitá-los? Não. O que evita acidentes é obrigar os proprietários a guardar a arma em lugar seguro e punir severamente os relapsos.
Ao invés de restringir o acesso às armas, o Estado deve estimular os cidadãos a aprender a manejá-las corretamente. Ao invés de proibir, ensinar o uso adequado e responsável. Assim, o cidadão será um parceiro do Estado na geração de uma comunidade mais segura.

Para trilhar esse caminho, precisamos superar outro preconceito: o temor de que se os jovens brasileiros maiores de 18 anos tiverem acesso às armas de fogo, teremos uma carnificina. A maior incidência de homicídios entre jovens não ocorre porque eles possuem mais armas e sim porque estão mais envolvidos com drogas e crimes originados pelo tráfico. Cabe aqui a pergunta: quantas vidas poderiam ser poupadas se os jovens tivessem o direito de possuir uma arma e, claro, soubessem usá-la para se defender?
Na minha opinião, devem existir única e exclusivamente quatro condições para o acesso às armas: 1) ser maior de 18 anos, 2) não ter antecedentes criminais, 3) passar por um exame de sanidade mental e 4) realizar o curso teórico e prático. Para criar um ambiente de maior segurança, o porte deve valer para todos os locais públicos, exceto onde houver segurança própria e eficiente. Nos demais, onde faltam esses recursos, o cidadão deve ter o direito de autoproteção.

Tadeu Viapiana é economista, consultor da Forjas Taurus, de Porto Alegre, e autor dos livros Brasil Acossado pelo Crime e Democídio, Democracia e Criminalidade no Brasil.
E-mail: tadeu@centro.com.br