Transcrevemos um artigo de Marcelo Pereira, Doutor
em Direito do Estado, que apresenta as razões pelas
quais É INACEITÁVEL O PROJETO FLEURY DE DESARMAMENTO.
Temos encontrado pessoas desavisadas que vêem com
simpatia sua aprovação, motivo pelo qual apresentamos
como alerta, o referido artigo, para que essas pessoas
revejam sua posição.
* * *
A insensatez da tentativa de desarmamento
por meio do projeto de lei n.º 2787/97.
MARCELO PEREIRA
Doutor em Direito do Estado
pela Faculdade de Direito da USP
Será absurda, se ocorrer,
a transformação em lei do projeto n.º 2787/97, que
dificulta ainda mais a venda e o porte de armas de
fogo no território nacional, impedindo o exercício
do direito sagrado à legítima defesa.
O Congresso brasileiro
está sendo envolvido numa campanha falaciosa, que procura
demagogicamente solucionar de forma errada o grave
problema da violência. Qualquer pessoa de bom senso
sabe que leis decorrentes do exercício do poder de
polícia do Estado não protegem direitos, nem da sociedade
e muito menos do indivíduo. Leis dessa natureza servem
apenas para restringir liberdades, e como tal, num
Estado Democrático devem ser elaboradas com muito bom
senso e parcimônia, sob pena de se tiranizar a população.
Na própria exposição de motivos do projeto, se reconhece
que um controle maior sobre as armas legais não diminuirá a
violência, o que torna a proposta em andamento contraditória.
Os dados citados comprovam que inexiste relação entre
a venda e porte de armas legais e o aumento da violência.
Os próprios dados demonstram que, em 1994, em São Paulo
foram registradas 42.090 armas e autorizados 69.136
portes de armas. Nos anos seguintes, com a lei federal
n.º 9437/97 e a criação do Sistema Nacional de Controle
de Armas de Fogo- Sinarm, com a maior dificuldade para
compra e aquisição de armas, houve uma diminuição progressiva
das vendas até que em 1998 ocorreram apenas 6.714 registros
de armas e 2.115 portes de arma autorizados. Entretanto,
não houve diminuição da violência e nem do número de
roubos e homicídios praticados com armas de fogo em
São Paulo, pela simples razão das armas utilizadas
em delitos, via de regra, serem ilegalmente adquiridas
e de uso proibido.
Aconteceu exatamente
o inverso, ou seja, os homicídios ceifaram a vida de
756 pessoas em São Paulo somente em dezembro de 1998,
e o número de roubos em São Paulo atingiu, também no
2º semestre de 1998, a 51.131 ocorrências. Conforme
se depreende pela leitura da exposição de motivos do
projeto de lei, nos últimos 4 anos, a venda legal de
armas no país caiu 80% e o número de portes concedidos
em São Paulo diminuiu 97%, e os índices de violência
cresceram de forma alarmante. Além disso, não existe
relação entre a quantidade de armas legais e o número
de homicídios. No Rio Grande do Sul, 16% da população
possuem armas e o índice de homicídios é de 15 por
100.000 pessoas. No Rio de Janeiro, ao contrário, apenas
5% declaram possuir armas e o número de homicídios é de
59,9 por 100.000 habitantes; e nos Estados Unidos,
39% da população adulta possui armas, tendo ocorrido
somente 6,8 homicídios para cada 100.000 habitantes
em 97, o índice mais baixo desde 1962.
Também os próprios dados
constantes da exposição de motivos do projeto reconhecem
que nos outros países que adotaram a proibição a criminalidade
cresceu. Assim, desde a proibição da venda e do porte
da arma na Inglaterra, houve um aumento de 117% de
crimes violentos nos últimos 5 anos. Na Austrália,
com o programa de desarmamento, houve um aumento de
39% no número de roubos a mão armada entre 1996 e 1997,
e no Canadá as agressões com armas subiram 28%. Neste
mesmo país, o Canadá, que foi um dos primeiros a adotar
o desarmamento desde 1978, o índice de crimes violentos
cresceu 89% em 91.
Tudo isso demonstra claramente
o seguinte: bandidos preferem vítimas indefesas. Só quem é mal
intencionado ou ignorante não percebe tal conclusão,
que salta aos olhos pela sua evidente clareza
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