A Experiência Fracassada

Gary A. Mauser

A ampla divulgação pela televisão de assassinos com armas de fogo em muitos países durante o século XX, incitaram os políticos a introduzir leis restritivas em relação às armas de fogo. Os políticos garantiram, então, que as novas restrições iriam reduzir a violência criminal e “criar uma sociedade mais segura”. Chegou o momento de parar e perguntar se as leis sobre armas realmente reduziram a violência criminal.
As leis sobre armas de fogo, que devem evidenciar terem resultado em um corte nos crimes violentos ou o controle sobre as armas, não passam de uma promessa vazia. O que faz com que o controle sobre as armas de fogo seja tão atraente para muitos, é a crença de que os crimes violentos são cometidos devido à facilidade de se obter uma arma e, mais importante, de que a violência criminal de modo geral, pode ser reduzida através do limite ao acesso às armas de fogo.
Neste estudo, foram examinadas as tendências criminosas nos países da República Inglesa que, recentemente introduziram os regulamentos sobre armas de fogo como, por exemplo, a Grã-Bretanha, a Austrália e o Canadá. A chave amplamente ignorada para avaliação da regulamentação das armas de fogo está em examinar as tendências diante do total de crimes violentos, e não apenas daqueles relacionados com armas de fogo. Uma vez que as armas de fogo são apenas uma pequena fração da violência criminal, o público não estará mais seguro se a nova lei puder reduzir a violência com armas de fogo, mas não tiver efeito sobre a violência criminal como um todo.
Os Estados Unidos são um valioso termo de comparação em relação aos índices de criminalidade porque o sistema de justiça criminal lá difere drasticamente dos da Europa e da República Inglesa. Não só as penas são tipicamente mais severas, como também as penas e o encarceramento são, normalmente, muito mais altos. Talvez a diferença mais gritante seja que, cidadãos habilitados nos Estados Unidos, podem levar consigo armas de mão para auto-defesa. Durante as últimas décadas, mais de 25 estados dos Estados Unidos aprovaram leis permitindo aos cidadãos responsáveis o porte de armas de mão para auto-defesa. Em 2003, 35 estados nos Estados Unidos passam a permitir que os cidadãos obtenham essa autorização.
O resultado é que as taxas de crime violento e de homicídios em particular, têm declinado nos Estados Unidos. A queda na taxa de criminalidade é ainda mais impressionante se comparada com o resto do mundo. Em 18 dos 25 países pesquisados pelo British Home Office, os crimes violentos aumentaram nos anos 90. Esse contraste deveria fazer com que as pessoas conscientes se perguntem o que foi que aconteceu naqueles países onde, cada vez mais, leis de restrição às armas foram aprovadas.

Grã-Bretanha

Nos últimos 20 anos, tanto os governos do Partido Conservador quanto os do Partido Trabalhista, introduziram leis de restrição às armas, sendo que, em 1997, foram banidas todas as armas de mão. Infelizmente, essas regras draconianas de restrição às armas falharam por completo. O público não está minimamente mais protegido, podendo até estar menos protegido do que antes. As estatísticas da polícia mostram que a Inglaterra e o País de Gales estão passando por uma séria onda de crimes. Em contraste com a densidade de armas de mão dos Estados Unidos, onde a taxa de criminalidade vem caindo há mais de 20 anos, a taxa de homicídios na Inglaterra e no País de Gales, países onde as armas de mão foram banidas, tem crescido. Apenas em 1990 a taxa de homicídios subiu em 50%, indo de 10 por milhão de habitantes em 1990, para 15 por milhão em 2000.
As estatísticas policiais mostram que o crime violento em geral, tem aumentado desde os últimos anos da década de 80 e, de fato, desde 1996 têm sido mais sérios do que nos Estados Unidos.
As leis contra as armas de fogo podem, inclusive, ter aumentado o índice de violência criminal, através do desarmamento do público em geral. Não obstante a Grã-Bretanha ter banido e confiscado todas as armas de mão, os crimes violentos e por arma de fogo continuam a crescer.

Austrália

Após as matanças chocantes em 1996, o governo australiano fez mudanças cabais na legislação concernente às armas em 1997. As recentes leis referentes às armas de fogo, infelizmente, não tornaram nem de longe as ruas da Austrália mais seguras.
O índice total de homicídios, após ter-se mantido basicamente estático de 1995 a 2001, começou, agora, a crescer novamente. O declínio na taxa de homicídios na permissiva legislação referente às armas dos Estados Unidos, contrapõe-se à tendência da Austrália.
A divergência entre a Austrália e os Estados Unidos fica ainda mais evidente com relação ao crime violento. Enquanto o crime violento vem declinando nos Estados Unidos, na Austrália, está aumentando. Nos últimos seis anos o índice geral do crime violento na Austrália tem continuado a crescer. Os índices de assalto e de assalto à mão armada têm continuado a aumentar. Os assaltos à mão armada aumentaram em 166% em todo o país. O confisco e a destruição de armas de fogo legais custaram aos contribuintes australianos pelo menos $500 milhões. Os custos com os serviços burocráticos da polícia, inclusive o imenso custo da infraestrutura do sistema de registro de armas aumentaram em 200 milhões desde 1997. E para quê? Não houve um impacto visível sobre o crime violento. É impossível justificar o aumento substancial da soma desembolsada pelos contribuintes, sem que tenha havido qualquer decréscimo da criminalidade. Pelo montante de tal tipo de imposto, a polícia poderia ter mais carros de patrulha, plantões mais curtos, ou até mesmo um melhor equipamento. Pense em quantas vidas poderiam ter sido salvas.

Canadá

Nos anos 90, mudanças radicais foram feitas nas leis relacionadas a armas de fogo, primeiro em 1991 e, novamente, em 1995. A licença e o registro ainda estão sendo implantados. O contraste entre os índices de violência criminal nos Estados Unidos e no Canadá, é dramático. Na última década, a taxa de crimes violentos tem aumentado, enquanto que, nos Estados Unidos, ela tem diminuído verticalmente.
A experiência canadense com a regulamentação das armas de fogo está se tornando uma farsa. O esforço de registrar todas as armas de fogo que, inicialmente apregoou ter um custo de apenas $ 2 milhões de dólares canadenses, está sendo estimado em algo como $ 1 bilhão pelo Auditor Geral. Os custos finais são desconhecidos mas, se os custos da imposição estão inclusos, o total pode facilmente atingir $3 bilhões. Os contribuintes fariam bem em solicitar estudos independentes do custo-benefício registrado, para saber quanto mais o registro de armas já está custando.
A legislação restritiva sobre armas de fogo falhou em reduzir os crimes violentos na Austrália, no Canadá ou na Grã- Bretanha. A política de confisco das armas foi um malogro de alto custo. A violência criminal não decresceu. Ao contrário, ela continua a aumentar. Infelizmente, a política avisa que as diretrizes atuais irão permanecer e, mais importante, que não serão examinadas criticamente.
Apenas os Estados Unidos testemunharam uma queda dramática na violência criminal na década passada. Talvez esteja na hora de os políticos da Comunidade dos Países Britânicos reverem sua tradicional antipatia com relação à legislação relativa à posse de armas de fogo.
É uma ilusão achar que o banimento das armas proteja o público. Nenhuma lei, não importa o quão restritiva ela seja, pode proteger-nos de pessoas decididas a cometer crimes violentos. Talvez devamos ser mais rigorosos no trato com os criminosos do que com os caçadores e esportistas do tiro ao alvo?.

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