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14/04/2005

A quem interessa o desarmamento?

Heitor de Paola*


O governo e uma infinidade de ONGs - entre as quais Sou da Paz, Viva Rio, Paz pela Paz e não Violência - têm alardeado insistentemente a necessidade de desarmar os cidadãos de bem como meio para diminuir a violência, que já atinge níveis assustadores, principalmente nas grandes cidades. Com a aproximação da votação pelo Congresso do referendo nacional sobre o tema a enxurrada de propaganda aumenta dia-a-dia.

Esta propaganda, no entanto, é totalmente enganosa, por falsificação ou omissão. A primeira falsidade é iludir os
cidadãos de que a violência é causada pela posse legal de armas para uso em legítima defesa das pessoas e das propriedades. Omite-se o que todo cidadão razoavelmente consciente sabe, mas ao que uma maioria apavorada e suscetível a falsos argumentos pode sucumbir: a violênciaé causada pelos criminosos sem arma registrada e que devem estar rindo à toa das falácias e passeatas pela paz que só os beneficiam, pois é muito mais fácil assaltar cidadãos desarmados. O cidadão que compra uma arma na loja, paga pelo registro, apresenta todos os documentos, passa por
testes exigidos por lei, prova que trabalha e que possui residência fixa, quer garantir a legítima defesa da vida, da família e do patrimônio. Bandido não faz isso, usa armamento pesado contrabandeado ou roubado.

Omite-se ainda que o desarmamento foi um estrondoso fracasso na Inglaterra e na Austrália onde o índice de crimes por armas de fogo aumentou exponencialmente após o desarmamento. Estas estatísticas nunca vêm a público porque não há interesse e o meio de informação da maioria dos brasileiros - a fatídica Rede Globo - está aliada aos desarmamentistas pois senão perde o "bico" no BNDES que, a conta gotas, a salva da falência.

Pela mesma razão os debates entre os desarmamentistas e os que resistem ao desarmamento das vítimas é sempre assimétrico pois o espaço cedido pela mídia aos que pretendem desarmar os honestos sempre foi imenso, contrastando com algumas migalhas destinadas aos contrários. Ainda assim, com toda esta vantagem, muitas
vezes o debate é cancelado pela falta dos primeiros. Só para citar um exemplo, no último dia 4 de abril seria realizado pela AllTV, um debate ao vivo e um chat, entre um representante da Ong "Eu sou da paz" e o representante da Associação Paulista de Defesa dos Direitos e das Liberdades Individuais (APADDI) e do Movimento Viva Brasil sobre o tema "Desarmamento civil". O debate não ocorreu devido ao não comparecimento do representante do "Eu sou
da paz". Estas faltas a debates previamente marcados já virou rotina. Ao mesmo tempo toda a imprensa trata pejorativamente os opositores do Estatuto do Desarmamento no Congresso como "o lobby" das armas, ou das balas, enquanto os desarmamentistas são brindados com expressões como "defensores da paz e da tranqüilidade".

O setor em que ocorrem as maiores inversões da verdade é o campo. Atribui-se a violência rural à posse de armas pelos
legítimos proprietários que jamais as usaram para outra coisa do que defender a si e sua propriedade. Já o MSTé pintado como um "movimento social" pacífico, hostilizado sem nenhuma razão pelos cruéis fazendeiros. Há coisa de um ano quase não se consegue evitar um confronto aberto entre ruralistas e guerrilheiros do MST - sim, porque é isto que são! - no Rio Grande do Sul. A todo o momento se anuncia um mês vermelho, ora é abril, ora é maio, levando total intranqüilidade aos produtores rurais que vêm carregando o País nas costas, com muito suor e perseverança, tendo a nobre missão de produzir alimentos que têm conseguido salvar a população da escassez e hiperinflação. Na última
semanahavia 19 fazendas invadidas em Pernambuco. No Estado de São Paulo inúmeras fazendas começam a sofrer furtos e assaltos, não havendo efetivo policial capaz de dar conta dos casos.

Outra omissão criminosa é apresentar o Estatuto do Desarmamento como uma invenção nacional e não como um plano global estabelecido por inúmeras ONGs e a ONU e que vem sendo implementado em todo o mundo. Existe até mesmo uma ONG di tuti i ONG, a International Action Network on Small Arms - http://www.iansa.org/ - com ramificações em todos os países e onde o Movimento Viva Rio tem merecido lugar de destaque.

Nas cidades a arrogância da bandidagem está cada vez maior em função de uma combinação de diversas leis e estatutos que os torna quase invulneráveis: o do Desarmamento, o ECA (Estatuto da Criança e da Adolescência) que isenta menores das penalidades, e a aplicação laxa e pervertida da noção de"direitos humanos".

A potência dos Estados Unidos da América não reside apenas em suas forças armadas mas também em seus cidadãos armados, defendidos pela Segunda Emenda à Constituição:" Sendo necessária à segurança de um estado livre a existência de uma milícia bem organizada, não se impedirá o direito do povo de possuir e portar armas". Uma das mais antigas e respeitadas instituições americanas é a American Rifle Association ( http://www.nra.org ).Em seu site, a página seguinte em espanhol demole mitos e fábulas a
respeito do perigo em possuir armas de fogo: http://www.nra.org/Article.aspx?id=1669

É muito difícil submeter um povo armado, ao contrário da facilidade para oprimir aqueles povos que não têm como se defender, assim uma das primeiras atitudes das ditaduras totalitárias é desarmar os cidadãos, como aconteceu na Rússia em 17, na Alemanha em 33 e em Cuba em 59.

Não será correto afirmar, como vem denunciando há anos a citada APADDI ( http://www.apaddi.org.br ): o desarmamento não busca reduzir a criminalidade, apenas desarmar o cidadão? Deixo a resposta para o leitor.

 

* O Autor é Médico Psicanalista no Rio de Janeiro, Delegado Internacional do Brasil na Drug Watch International e colunista do site www.midiasemmascara.or