Catolicismo outubro de 2003 - www.catolicismo.com.br

Há correlação entre posse de armas e violência?

“Se as armas estão fora da lei, só os fora-da-lei terão armas”

Para conferências em São Paulo e Rio de Janeiro, veio ao Brasil Mr. Charles Cunningham, Diretor de Assuntos Federais do Instituto para Ação Legislativa da Associação Nacional do Rifle (ILA- NRA), dos Estados Unidos — a mais antiga entidade de defesa de direitos civis daquele país. Sua fundação data de 1871. Mr. Cunningham, que dirige o escritório da NRA em Washington, foi a primeira pessoa galardoada com o prêmio Ronald Reagan, instituído pela Conservative Political Action Conference, em 1998.

Após sua conferência no Rio de Janeiro, Mr. Cunningham concedeu entrevista especial a Catolicismo, respondendo perguntas sobre o tema de sua especialidade. Tema muito atual no Brasil, pois, como se sabe, tramitam no Congresso Nacional projetos de lei com o objetivo de estabelecer em nosso País o desarmamento civil.

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Catolicismo — Nossos leitores gostariam de conhecer um pouco da história, atuação e objetivos da Associação Nacional do Rifle – NRA.

Mr. Cunningham — A National Rifle Association (NRA) foi fundada em 1871 por antigos funcionários do governo federal. Eles haviam aprendido por experiência própria, durante a War Between the States [“Guerra entre os Estados” — refere-se à Guerra de Secessão], que especialmente nos Estados do norte havia uma evidente necessidade de treinamento e perícia em tiro ao alvo. Após a aprovação da Lei de Controle de Armas em 1968, a NRA participou ativamente no processo político e legislativo, por meio do seu Instituto para Ação Legislativa e do Fundo para Vitória Política, nosso comitê de ação política.

Catolicismo — Quantos membros tem a NRA?

Mr. Cunningham — Temos cerca de 3,8 milhões de membros contribuintes.

Catolicismo — Qual o embasamento legal da NRA para defender o direito de possuir e portar armas?

Mr. Cunningham — A 2ª Emenda da Constituição Americana garante, entre os nossos direitos, o de os cidadãos honestos possuírem e portarem armas. 44 Estados incluem também esses direitos nas suas constituições próprias. Esse direito fundamental é o que assegura nosso status de cidadãos, e tem evitado que os americanos se tornem súditos ou servos tiranizados por governos opressivos.

Catolicismo — O movimento pacifista americano, por ocasião do fim da guerra do Vietnã, criou problemas para a NRA?

Mr. Cunningham — Não me parece, ao menos em curto prazo. O controle de armas tornou-se assunto de controvérsia nacional a propósito de atentados — abusos de armas de fogo por criminosos — contra políticos de projeção, como Robert Kennedy e Martin Luther King.

Catolicismo — Pelo que se pode perceber à distância, depois dos ataques de 11 de setembro, houve grande aumento do espírito patriótico americano. Isso de fato aconteceu?

Mr. Cunningham — Além de uma explosão de patriotismo, muitos cidadãos americanos tornaram-se intensamente interessados em proteção pessoal, tendo em vista que o terrorismo era praticamente desconhecido no nosso território, e se desconhece ainda que forma ele pode adquirir no futuro. Conseqüentemente, cresceu o número de pessoas adquirindo armas, o envolvimento em cursos de treinamento para sua utilização com segurança e os pedidos de autorização para o porte, especialmente entre as mulheres.

Catolicismo — No Brasil, os esquerdistas querem tornar ilegal a fabricação, venda, posse e porte de armas. Tem havido forte reação contra esses projetos, e em conseqüência a esquerda atenuou sua investida. Estão agora propondo a proibição do porte de armas de defesa própria, sob alegação de que isso reduzirá os crimes, que têm aumentado rapidamente no País. Se conseguirem esse objetivo, o Sr. acha que os crimes diminuirão?

Mr. Cunningham — É claro que não. E seria ingenuidade e tolice pensar de outro modo. Os criminosos, por definição, violam as leis, especialmente as de controle de armas. Entre nós existe um ditado: “Se as armas estão fora da lei, só os fora-da-lei terão armas”. Não surpreende que os Estados e cidades com leis mais rigorosas de controle de armas sejam os que têm maiores índices de crimes violentos. O controle de armas só atinge e prejudica os cidadãos honestos, desarmando as vítimas potenciais de crimes violentos. No que se refere ao porte de armas de fogo para defesa pessoal, o que se sabe é que os criminosos não requerem o porte, e os detentores do porte não cometem crimes.

Catolicismo — Qual a vantagem de a população se armar? Não é obrigação do Estado defender os indivíduos?

Mr. Cunningham — O Estado (ou a polícia) não tem a obrigação de defender os indivíduos, e sim a sociedade como um todo. A obrigação de autodefesa é de cada indivíduo. A vantagem de se ter uma população armada é que as potenciais vítimas inocentes têm a oportunidade de defender a si próprias e às suas famílias. Não é exeqüível sustentar policiais em número suficiente para proteger nossa vizinhança. Mesmo se pudéssemos, pessoas livres não devem ser forçadas, por motivos de segurança, a viver num Estado policial. Benjamin Franklin afirmou que “os que sacrificariam a liberdade por causa da segurança não merecem nem a liberdade nem a segurança”. Ao arrepio das leis, os criminosos têm e sempre terão acesso a armas que podem ser usadas para violência, até mesmo nas prisões. Conseqüentemente, os cidadãos honestos devem ter acesso aos meios para se protegerem contra esses predadores violentos.

Catolicismo — Segundo parece, a população americana tem um sentimento religioso profundamente cristão. Isso cria dificuldades para a NRA?

Mr. Cunningham — Pelo contrário. Acredito que a fé religiosa da maioria dos americanos age em nosso favor. Há uma possante ética de justiça e de tomar diariamente importantes decisões entre o certo e o errado. Esses altos padrões de comportamento nos favorecem, pois é correto conceder aos cidadãos inocentes o acesso a meios e oportunidades de defender-se contra ataques violentos. E é errado restringi-los quando uma ínfima minoria abusa de suas liberdades constitucionais.

Catolicismo — Como age a NRA para manter a “cultura da arma” tão viva na mentalidade dos americanos?

Mr. Cunningham — Nós trabalhamos para fornecer à juventude oportunidades de caça e tiro, a fim de garantir que a próxima geração mantenha o interesse de assegurar para o futuro os direitos da 2ª Emenda. A NRA tem também muitos programas — de educação, treinamento e aperfeiçoamento, serviços de caça etc. — para auxiliar nesse esforço contínuo. Demonstrações de armas e clubes locais de tiro e caça são também atividades muito importantes para perpetuar nosso modo de vida dotado de livre posse e uso de arma. Finalmente, nossas revistas mensais — The American Rifleman, The American Hunter e America’s First Freedom — mantêm nossos membros sempre informados.

Catolicismo — Quais são as acusações dos pacifistas contra a NRA e os proprietários de armas, e como o Sr. as contesta?

Mr. Cunningham — Esta é uma pergunta muito abrangente, cuja resposta tomaria mais espaço do que o disponível. Nossos adversários políticos sempre procuram difamar as armas e seus proprietários. Procuram associar armas a violência, como se seres inanimados pudessem cometer crimes. Estamos convencidos de que não existem armas boas ou más, e preferimos usar essa classificação para as pessoas. Ou seja, nosso esforço para tentar reduzir os crimes violentos está centrado nos criminosos, e não nas armas das quais eles abusam. A NRA sustenta a necessidade de punição segura, rápida e severa pelo uso de arma de fogo para cometer um crime. Durante muito tempo o sistema de justiça criminal adotou uma prática de “prende-e-solta” em relação a criminosos violentos, por meio de artifícios como acordos para redução de penas, livramento condicional, sursis e licença, que liberaram criminosos para se misturar à sociedade e continuar ameaçando cidadãos inocentes. Se nosso governo finalmente agir efetivamente em relação aos poucos que repetidamente cometem atos de violência, nossa sociedade não só se sentirá mais segura, mas de fato será mais segura.